Ao contrário do que afirma o site Congresso em Foco nesta quarta-feira (3/6), o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) não responde ao inquérito 1528 perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O processo em questão foi arquivado há exatos seis anos, em junho de 2003, após o autor da queixa-crime, Lubomir Ficinski, ex-secretário do governo Jaime Lerner, ter solicitado sua extinção.
"O querelante [Ficinski] manifestou-se pela extinção do feito, sem julgamento do mérito, em razão da conciliação anteriormente firmada", diz trecho de decisão tomada pela ministra Ellen Gracie, datada de 2 de junho de 2003. Essa decisão decretou a extinção da punibilidade de todas as 14 pessoas alvo da referida queixa, entre elas Dr. Rosinha, que em 2003 havia assinado um manifesto coletivo em defesa da Telepar, antiga empresa pública de telecomunicações. O texto do manifesto desagradara Ficinski.
A ação já transitou em julgado e encontra-se no arquivo do Supremo. "A informação divulgada pelo site Congresso em Foco está desatualizada e não corresponde à verdade dos fatos, já que o processo nem mais tramita no STF", afirma Dr. Rosinha.
O parlamentar petista informa que pretende acionar o site Congresso em Foco na Justiça, por danos morais. "Em busca de autopromoção ou mesmo com má-fé, jornalistas publicam ataques a pessoas honestas sem antes checar as informações."
O texto inverídico publicado pelo Congresso em Foco no início da manhá desta quarta-feira já havia sido reproduzido, horas depois, em dezenas de outros sites e blogs do país, entre eles o do colunista Fábio Campana, de Curitiba. "Esse denuncismo leviano, baseado em mentiras e em dados mal apurados, precisa de um freio", avalia Dr. Rosinha.
A íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie
O andamento do inquérito arquivado em 2003 no STF
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