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quarta-feira, 29 de julho de 2009

O Seminário de Saúde do Projeto Brasil

O 63º Fórum de Debates Projeto Brasil versou sobre os Desafios da Universalização da Saúde. As palestras foram transmitidas pela TV Ig. Abaixo um resumo das falas.
Clique aqui para assistir a íntegra das palestras.


Parte I : No Brasil 75% da população é atendida exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O setor enfrenta atualmente o desafio de calcular até que ponto os recursos públicos disponíveis resultarão na cobertura total somente através da rede pública, ou com a ajuda do setor privado.

No 63º Fórum de Debates Projeto Brasil, o ministro José Gomes Temporão pontua os principais campos de atuação do SUS afirmando que a expansão do atendimento público vinculada a melhora de incentivos ao setor privado será a saída para a universalização. Atualmente, existem 64 mil estabelecimentos cadastrados no Sistema Único de Saúde, sendo 70% do total pertencente à rede privada.

Parte II: O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, destaca que a falta de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS) não ocorre apenas pela fragilidade de financiamento. Todos os anos, as famílias que pagam para se submeterem a procedimentos médicos têm direito a abater integralmente seus gastos com despesas que podem ser desde um transplante até uma cirurgia estética. A Receita Federal deixa de recolher, anualmente, R$ 12 bilhões.

O setor público é responsável por 38% dos gastos com saúde no país. Em contrapartida, 62% são gastos privados - das empresas e famílias. O segundo problema apontado pelo ministro, é que os funcionários públicos não utilizam o SUS, nem ao menos os que trabalham para o sistema. Só em nível federal, são gastos R$ 2,5 bilhões por ano com o pagamento de planos privados.

Parte III: O gasto público per capita anual com a saúde no Brasil é de R$ 530,00. Para se ter idéia, no setor privado o custo per capita/ano de um paciente chega a R$ 1 mil. O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva, explica que a criação de um Sistema Único de Saúde foi uma idéia ousada e generosa do Estado, mas é preciso entender porque os recursos são escassos.

Pestana entende que a municipalização do sistema público foi essencial para descentralizá-lo e, assim, levar o serviço para mais próximo do cidadão. Entretanto, esse processo resultou no aparecimento de novos problemas, como a fragmentação da oferta de serviço e perda da eficiência.

Parte IV: O marco regulatório do setor de planos de saúde no país ainda é uma medida provisória tendo sido alterado 44 vezes. Segundo o membro do comitê técnico do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), Luiz Celso Dias Lopes, ao invés dos segmentos públicos e privados atuarem de modo complementar oferecendo serviços distintos, acabam trabalhando de forma duplicada.

Pessoas que tem planos de seguro não deixam de ter direito aos atendimentos do SUS, ao mesmo tempo, as coberturas do SUS são as mesmas das concessionárias. Se a constituição brasileira especificasse o papel do poder público e privado, seria possível aumentar a eficiência da saúde no país, em termos financeiros e técnicos.

*Luis Celso Dias Lopes também é Superintendente de Relações com os Órgãos Reguladores do Grupo Sulamerica.

Parte V: A conscientização das pessoas quanto a responsabilidade que têm em relação a própria saúde deve ser vista como uma das frentes para minimizar os custos públicos do setor. O diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde (CPES) e diretor de Relações Institucionais do Instituto Fleury, Marcos Bosi Ferraz, acrescenta que o sistema de saúde vigente, onde SUS e hospitais privados trabalham de forma suplementar, é complexo e difícil de mudar, portanto é preciso estabelecer as bases de papel de cada segmento.

Além de trabalhar pela conscientização de pessoas, em se tratando de cuidados com a saúde, Ferraz ressalta a necessidade do país superar os recursos direcionados às descobertas de curas e tratamentos. O Brasil investe hoje o mesmo que os países desenvolvidos investiam na década de 1980.

Parte VI: A implantação de bancos de dados para a pesquisa da saúde, exames e histórico de atendimento de milhões de brasileiros, dá margem a discussões quanto a privacidade do cidadão em querer ou não a exposição de seus dados pessoais, mesmo com acesso limitado aos profissionais da área de saúde.

O assunto foi destaque no 63º Fórum de Debates Projeto Brasil - Universalização da Saúde: o papel do estado e do setor privado. Segundo o diretor do Centro Paulista de Economia e Saúde (CPES), Marcos Bosi Ferraz, o setor privado já conta, em menor escala, com sistemas de dados compartilhados, importantes para detectar a quantidade de exames de pacientes diminuindo o custo de análises desnecessárias.

Parte VII: A sofisticação tecnológica, na área de saúde, implica na qualidade de assistência ao consumidor - cada dia mais exigente - e abre espaço para a criação de políticas industriais.

Para o Superintendente administrativo do Hospital Sírio Libanês, Gonçalo Vecina, o grande desafio é incentivar a industria nacional, cabendo ao Estado nortear a inovação no setor.

Por outro lado, Vecina acredita ser fundamental a aproximação e diálogo entre a industria, hospitais e desenvolvedores. Essas ações, somadas a uma boa gestão tributária, favorecem o desenvolvimento da indústria nacional.

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