Processo de licitação do lixo está parado

Prefeitura de Curitiba recorre de liminar do Tribunal de Justiça que impediu duas empresas de continuar na disputa

Vinicius Boreki na Gazeta do Povo

A licitação do lixo, que vai definir a empresa responsável pela operação do Sistema Integrado de Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar) para Curitiba e outros 16 municípios da região metropolitana, está parada desde 19 de maio deste ano. Na etapa de abertura de preços, as concorrentes Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental – duas mais bem classificadas na análise técnica – foram impedidas de continuar na disputa em função de uma liminar do Tribunal de Justiça. Apesar de afirmar ter pressa para solucionar a questão do lixo, a prefeitura de Curitiba recorre da decisão, tentando recolocar os dois consórcios no embate.

Há necessidade de urgência no processo licitatório porque o Aterro da Caximba está com os dias contados. Não há consenso entre o Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sobre o tempo de vida. A prefeitura argumenta que, desde que os grandes geradores pararam de despejar o lixo no aterro, o prazo para uso se esticou em cinco meses – de agosto de 2009 para janeiro de 2010. O IAP aguarda os laudos técnicos para se pronunciar sobre o assunto, mas Vitor Hugo Burko, presidente do órgão, indica a aproximação do limite.

O procurador-geral de Curitiba, Ivan Bonilha, afirma que não se pode apressar a licitação, apesar da necessidade. “Estamos recorrendo em nome do município porque é nossa obrigação, não se trata de defender o interesse das empresas”, diz. “Criou-se um caos com essa situação. Mas é preciso ter responsabilidade para contorná-la”. O secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, afirma que não se pode desprezar as propostas dos participantes. “Quanto maior o número de empresas concorrentes, mais democrático se torna o processo”, diz.

Outro entrave é o fato de a empresa Tibagi, virtual vencedora da licitação caso Recipar e Paraná Ambiental sejam efetivamente excluídas, participar da concorrência sob liminar. “A questão ainda não foi julgada. Mas a empresa foi impedida na apresentação dos documentos, a fase inicial”, explica Bonilha. “A liminar pode ser cassada ou não. E, se for, ela seria desclassificada. E geraríamos outro grande problema”.

Legitimidade

Na etapa de divulgação de preços, apenas quatro de seis envelopes foram abertos. Conforme Bonilha, o processo continua legítimo mesmo com a nova configuração. “Abrir todos os envelopes é o caminho mais correto e transparente, porque evita a especulação”, afirma. O procurador ressalta, porém, a necessidade de respeitar as normas judiciais. E, por esse motivo, o processo continua válido, porque não haverá troca das propostas de preço dos consórcios Recipar ou Paraná Ambiental.

Revogação não foi votada

Mesmo que a licitação do lixo se encerrasse hoje, haveria dificuldade para determinar o local de implantação do Sipar. Duas áreas – em Fazenda Rio Grande e Curitiba – receberam licenciamento prévio do IAP. Segundo o Consórcio Intermunicipal e o IAP, o terreno mais indicado está em Mandirituba. Assinada pelo ex-prefeito Domingos Adir Palú em 8 de dezembro de 2008, a Lei Municipal nº 483, contudo, impede o município de receber resíduos sólidos de outras cidades. Antonio Maciel Machado (PDT), o atual prefeito, argumenta que a legislação é inconstitucional por duas razões: não revoga as disposições anteriores e não determina em que moeda se deve aplicar a multa caso a lei não seja respeitada.

A Câmara Municipal de Mandirituba não votou a revogação, desde fevereiro na pauta. Para agilizar o processo, o vereador Zé Luís (PC do B) entrou com mandado de segurança, tentando agilizar o processo. “Com o Sipar, o município vai receber em torno de R$ 6 milhões por ano, cerca de 25% do orçamento anual. E sem agredir o meio ambiente”, afirma. Para Zé Luís, a votação esbarra nas questões políticas.

Diretor legislativo da Câmara, Irivan de Jesus Ferreira afirma que o entendimento da Câmara é apenas conhecer a opinião do povo. “Foram várias manifestações contrárias, por isso temos esse interesse”, diz. Para isso, é necessário colher a assinatura de 5% do total de eleitores para o Tribunal Regional Eleitoral realizar uma consulta pública.