Os movimentos sindicais e populares da área da Saúde em Sergipe comemoram a possibilidade do Governo Federal retirar da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que cria as fundações públicas de direito privado. O Governo Federal avalia que terá muitas dificuldades de aprovar o PL e, por isso, teria pedido a suspensão de sua tramitação.
Com o Projeto, todo setor da saúde pública estadual será conduzido por três fundações, onde a contratação de obras e serviços e a relação trabalhista serão regidas pela regra privada de mercado. Com isto podem ocorrer reduções salariais, alterações na jornada e no tempo de serviço, e até demissões.
O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), se mostrou insensível a todos os apelos dos trabalhadores e de várias representações da sociedade civil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no estado ingressaram com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal contra a criação dessas fundações públicas de direito privado. Para a OAB, este Projeto é considerado uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, principalmente porque ataca a estabilidade funcional.
Com a desistência do Projeto pelo Governo Federal, os movimentos sindicais e populares em Sergipe ganham mais força na luta contra o que já se chama de privatização da saúde pública.
De Sergipe, da Radioagência NP, José Cristian Góes.
Com o Projeto, todo setor da saúde pública estadual será conduzido por três fundações, onde a contratação de obras e serviços e a relação trabalhista serão regidas pela regra privada de mercado. Com isto podem ocorrer reduções salariais, alterações na jornada e no tempo de serviço, e até demissões.
O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), se mostrou insensível a todos os apelos dos trabalhadores e de várias representações da sociedade civil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no estado ingressaram com uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal contra a criação dessas fundações públicas de direito privado. Para a OAB, este Projeto é considerado uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, principalmente porque ataca a estabilidade funcional.
Com a desistência do Projeto pelo Governo Federal, os movimentos sindicais e populares em Sergipe ganham mais força na luta contra o que já se chama de privatização da saúde pública.
De Sergipe, da Radioagência NP, José Cristian Góes.
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