O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu nesta segunda-feira (31/8) a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta está pronta para ir à votação no plenário da Câmara desde o final de junho, quando foi aprovada, por unanimidade, por uma comissão especial criada para sua análise.
"A redução da jornada de trabalho gera empregos, beneficia a saúde e melhora as condições de vida dos trabalhadores", afirma Dr. Rosinha. "Como a produtividade das empresas brasileiras tem subido nas últimas décadas, o impacto financeiro, para os patrões, será baixo."
Conforme cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a redução de 44 para 40 horas permitirá a geração de até 2,5 milhões de empregos. A elevação de custo nas folhas de pagamento das empresas seria de apenas 1,9%.
O Dieese revela que a produtividade cresceu 23% no Brasil entre os anos de 2002 e 2008 —ganho que não foi compartilhado com os trabalhadores.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, em sua edição de 2007, revelou que quase um terço dos trabalhadores cumpria jornada superior a 44 horas por semana.
O parlamentar petista observa que, além da própria jornada e das horas extras, é preciso considerar o tempo gasto com o deslocamento entre a casa e o trabalho e o tempo utilizado em serviços fora das empresas, através do celular ou do computador.
"O trabalho prolongado e intenso tem deixado os trabalhadores cada vez mais doentes", observa Dr. Rosinha, que é médico. "Com uma jornada reduzida, as pessoas poderão trabalhar menos e viver melhor, e os desempregados, ter acesso a um trabalho."
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se a carga horária de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 37 horas, o país teria condições de dar ocupação para toda a população.
"Causa-me estranheza notar que grandes entidades patronais tentam combater a diminuição da jornada de trabalho no Brasil com os mesmos argumentos da época da Revolução Industrial, alegando que as empresas irão quebrar", critica Dr. Rosinha.
A PEC que reduz a jornada de trabalho, de número 231/1995, tramita há 14 anos no Congresso Nacional. Seu texto prevê ainda um aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
Para ser aprovada, a proposta precisa do voto de, pelo menos, 308 deputados. Na seqüência, seguirá ao Senado.
A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi em 1988, quando a Constituição o reduziu de 48 para 44 horas.
Íntegra e tramitação da PEC
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