Para Gilmar Mendes, Ministério Público é responsável por prescrição Da Redação - Última Instância
Diversas entidades do Ministério Público brasileiro se uniram para rebater as pesadas críticas do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que atribuiu a morosidade do Judiciário a deficiências do MP e à atuação partidarizada de promotores de Justiça e procuradores da República.
Em nota divulgada nesta terça-feira (18/8), representantes do Ministério Público lamentaram a frequente hostilidade do presidente do STF e exigiram imparcialidade. “O que aguardamos, como todos os cidadãos deste país, é que o Doutor Gilmar Ferreira Mendes, com a serenidade e imparcialidade que o honroso cargo exige, utilize os instrumentos institucionais necessários para a correção de irregularidades eventualmente praticadas por membros do Ministério Público”, cobra o documento.
A nota, assinada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), AMPDFT (Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar), afirma que ofensas não vão melhorar o sistema jurídico.
Também nesta terça, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, por meio de nota, que “frases de efeito” não contribuem para melhorar o Judiciário.
Sem citar o presidente do STF, Gurgel tentou apaziguar os conflitos. “De minha parte não se ouvirão censuras ao desempenho de magistrados a pretexto de inconsequente retaliação”, disse o chefe do MP.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, elevou o tom das críticas e deu voz à maioria dos membros do Ministério Público, que consideraram os ataques de Mendes injustos, infundados e generalistas.
O chefe do MP paulista disse ainda que as ilações de Mendes sobre a prescrição de processos por falta de pareceres de procuradores e promotores não corresponde à realidade no Estado.
Em entrevista à imprensa ontem, Mendes afirmou que a morosidade do Judiciário se deve ao Ministério Público. “O mau funcionamento, que às vezes é atribuído ao Judiciário, decorre do mau funcionamento do Ministério Público. Processos criminais prescrevem porque ficaram abandonados no âmbito das promotorias e procuradorias”, disse Mendes, que nunca poupou críticas ao MP.
O presidente do Supremo radicalizou as acusações contra o que classificou como “excessos e erros” dos membros do MP. No jornal O Estado de S. Paulo, Gilmar Mendes cobrou uma retratação do Ministério Público perante o país. “Que peçam desculpas, que digam que usaram e até indenizem o Estado por terem usado indevidamente força de trabalho paga pelo poder público, paga pela sociedade, para fins partidários”, afirmou.
Discussões
Essa não foi a primeira vez que Gilmar Mendes avaliou negativamente o trabalho do MP. No início do ano, o ministro defendeu a criação de um órgão de controle externo para as polícias judiciárias, como a Polícia Federal. O presidente do Supremo classificou a atuação do Ministério Público, que atualmente é responsável por essa fiscalização, como “abstrata”.
“Muitas vezes o próprio Ministério Público é parte daquilo que nós dizemos ação abusiva da polícia.”, afirmou Mendes.
Em polêmica que envolveu até o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o presidente do Supremo criticouo repasse de recursos públicos ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e cobrou a atuação enérgica do Ministério Público para coibir a prática.
Em resposta, Souza disse que conflitos agrários não se resolvem com uma "afirmação solta numa entrevista" e ressaltou que o MP "não tem preconceitos" e "trabalha nesse assunto há muito tempo sem estardalhaço".
Veja a seguir a íntegra da nota de entidades do MP:
NOTA DE REPÚDIO
As entidades abaixo signatárias, representantes de âmbito nacional das carreiras do Ministério Público brasileiro, vêm repudiar veementemente as injustas declarações proferidas, mais uma vez, pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, estampadas em críticas infundadas acerca da atuação do Ministério Público, a quem atribui inércia e favorecimento de grupos políticos.
Lamentamos profundamente as palavras injustas e inoportunas, que certamente não são partilhadas por seus pares do Pretório Excelso, e muito menos pela sociedade brasileira, que comprovadamente tem reconhecido o Ministério Público como uma das instituições mais atuantes e respeitadas do país.
É de se lamentar, também, a hostilidade demonstrada pelo atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, em todas as vezes que publicamente se refere ao Ministério Público, e que a pretexto de criticar individualmente a conduta de algum membro, a institucionaliza de molde a atingir, injusta e indevidamente, todos os seus integrantes.
Atitudes como estas em nada auxiliam a construção e o aperfeiçoamento de uma sociedade justa, livre e solidária, ao contrário, expõem um comportamento revestido de ressentimento pessoal.
O que aguardamos, como todos os cidadãos deste país, é que o Doutor Gilmar Ferreira Mendes, com a serenidade e imparcialidade que o honroso cargo exige, utilize os instrumentos institucionais necessários para a correção de irregularidades eventualmente praticadas por membros do Ministério Público, quando delas tiver conhecimento, sem generalizar e muito menos agredir seus integrantes.
Com todo o respeito, não é através de ofensas ou críticas infundadas que se pode melhorar o sistema jurídico nem construir o país que todos almejamos.
Brasília, 18 de agosto de 2009
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT
Carlos Alberto Cantarutti
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Marcelo Weitzel
Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Antonio Carlos Bigonha
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Fábio Leal Cardoso
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
José Carlos Cosenzo
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