no blog do Noblat
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, negocia com lideranças da Câmara a conclusão da votação do projeto de lei complementar que cria a Contribuição Social para a Saúde (PLP 306/08).
A iniciativa conta com o apoio dos parlamentares ligados à saúde. Reconhecem a necessidade de aumentar o volume de recursos para o setor.
A criação da CSS foi articulada em 2008 pelo deputado Mauricio Rands (PT-PE) e funcionaria nos mesmos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Porém, sua alíquota seria de 0,1% ao invés de 0,38%. Ela não incidiria sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.080. Estimativas do ano passado apontavam para uma arrecadação anual de R$ 11,8 bilhões.
Para ser aprovada na Câmara, resta a votação de apenas um destaque do DEM que, se aprovado, inviabilizaria a nova contribuição, pois retira do texto a base de arrecadação da CSS.
Pelas regras de votação, o governo tem que derrubar o destaque. Caso contrário, seria aprovada uma CSS oca: o governo ficaria com a obrigação de destinar mais recursos para a saúde, mas sem ter uma fonte de receita definida. Uma vez votado esse destaque, o projeto segue para o Senado para votação final.
No momento, três fatores podem contribuir para a votação na Câmara: o argumento de que a gripe H1N1 está aumentando os gastos do SUS; a queda na arrecadação do governo, o que tem dificultado a liberação de emenda dos parlamentares e; a pressão da bancada da saúde e de prefeitos. Mesmo assim, a votação não será fácil.
No ano passado, com um quadro político menos instável, o governo conseguiu aprovar o texto principal do projeto com apenas dois votos acima do mínimo necessário.
O projeto precisava do apoio de 257 deputados e 259 votaram a favor. Não é à toa que a conclusão da votação está pendente desde junho do ano passado. Mais de um ano.
Mesmo passando na Câmara, outras dificuldades estão pelo caminho. Pesquisa feita pelo jornal Zero Hora, em junho de 2008 com 61 senadores, apontava que 49% eram contrários à nova contribuição. Apesar do tempo da pesquisa, dificilmente o quadro virou radicalmente favorável à CSS.
O então presidente do Senado no ano passado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), se manifestou diversas vezes contrariamente à criação da contribuição. Ele chegou a encomendar um estudo sugerindo três alternativas à CSS:
1) criação de uma Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) sobre bebidas alcoólicas, cigarros e veículos de passeios movidos exclusivamente a combustíveis fósseis; 2) alteração na forma de tributar a distribuição de lucros sobre o capital próprio; e 3) mudança na lei de execuções fiscais de modo a permitir a penhora do faturamento e das contas bancárias.
Além da rejeição de se criar um novo tributo nos moldes da CPMF, o clima entre os senadores não é dos melhores. E a situação deve prosseguir tensa por algum tempo.
Há outro fator que merece ser levado em consideração e pode contribuir para dificultar ainda mais a aprovação da CSS.
A nova contribuição incidiria, pelo texto da Câmara, sobre operações em fundos de renda fixa. Esse tipo de investimento está perdendo atratividade em relação à poupança por conta da redução da taxa de juros. Poderia perder ainda mais, fazendo com que o governo tenha que retomar o polêmico debate sobre mudanças na remuneração da caderneta de poupança.
Murillo de Aragão é cientista político
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