na Gazeta do Povo
A derrubada das emendas, que liberavam a instalação de fumódromos dentro de ambientes fechados e flexibilizavam a Lei Antifumo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mobilizou uma parcela de deputados na Assembleia Legislativa. Ontem, Stephanes Jr. (PMDB) anunciou que 22 parlamentares assinaram um pedido de recurso a plenário, que será protocolado na Casa se a CCJ não rever a decisão no novo parecer que será anunciado na semana que vem.
Na última segunda-feira, a comissão rejeitou 6 das 17 emendas que foram apresentadas durante a primeira votação da matéria. Autor de duas das emendas rejeitadas, Stephanes recorreu e as propostas serão novamente analisadas pela CCJ. As modificações derrubadas tentavam flexibilizar o projeto e, entre outras medidas, permitiam a concessão de alvará de funcionamento para bares destinados exclusivamente a fumantes e isentava de punição as pessoas que fumassem dentro dos estabelecimentos. No entanto, o governo, autor do projeto original, luta pela tolerância zero ao fumo em ambientes fechados.
Deputado que encabeça a coleta das assinaturas, Stephanes se disse contra o cigarro, mas defendeu que os fumantes tenham o direito individual respeitado. Segundo o peemedebista, seu posicionamento está sendo distorcido, já que ele foi o primeiro a apresentar uma proposta para proibir o fumo no Paraná – o projeto que está em votação na Assembleia é uma mistura de quatro matérias que tramitavam na Casa. "Eu que sou contra estou sendo taxado de defensor do cigarro. Isso é uma barbaridade", afirmou. "Estou apenas defendendo o direito dos fumantes de manterem o prazer e o vício deles. Não podemos ser radicais a ponto de proibir tudo."
Stephanes reconheceu que, por bom senso, as pessoas não deveriam fumar. Ele, no entanto, alegou que os fumantes não podem ser obrigados a sair dos estabelecimentos e ir fumar na rua.
Surpresa
O deputado Reni Pereira (PSB), relator da matéria na CCJ, admitiu ter ficado surpreso com a quantidade de assinaturas conseguidas por Stephanes. Segundo ele, o número mostra que quase metade dos parlamentares – são 54 no total – estão predispostos a votar pela flexibilização da lei.
Para Reni, o fato de 22 parlamentares terem assinado o requerimento aponta que haverá equilíbrio na votação final da proposta. "A luz vermelha ainda não acendeu, mas a amarela já está para acender", disse.
O projeto antifumo foi aprovado em primeira discussão na semana passada e iria à segunda votação na última terça-feira, após a CCJ ter analisado as emendas apresentadas em plenário. No entanto, como Stephanes Jr. recorreu da decisão, o projeto terá de voltar à comissão. Somente depois da análise desse recurso e, possivelmente, do que será apresentado no plenário, a matéria poderá ser levada à segunda e terceira votações, antes de ir à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).
Justiça
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel) protocolou ontem no Tribunal de Justiça um mandado de segurança contra a lei antifumo sancionada na semana passada pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). No documento assinado pelos 353 associados da entidade, a Abrasel alega que a nova lei é arbitrária e discriminatória. De acordo com o advogado da associação, Percival Maricato, a determinação contraria a Lei Federal 9.294, de 1996, que permite a presença de fumódromos nos estabelecimentos, em ambientes isolados e com exaustão.
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