O Promotor Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Jairo Bisol denunciou irregularidades cometidas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) em Reunião Ordinária ocorrida nesta quinta-feira (13).
Segundo Bisol, em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) foi descoberto que dos R$ 378 milhões repassados pelo Ministério da Saúde ao Governo do Distrito Federal, R$ 238 milhões estavam, em março, aplicados em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) do Banco de Brasília (BRB). Ou seja, o dinheiro, que deveria estar sendo usado na compra de medicamentos e vacinas, realização de exames, consultas e partos, estava investido em aplicações financeiras.
De acordo com o Promotor, a soma de recursos parada já subiu para R$ 280 milhões, sendo que R$ 120 milhões estão reservados como restos a pagar, referente aos anos de 2006 e 2007.
Bisol falou, ainda, sobre a aquisição de kits de UTI, realizada pelo GDF, “mas descobrimos que os equipamentos eram usados e obsoletos e que a compra havia sido feita sem nota fiscal e sem o devido processo de compra”. Segundo o Promotor, ao ser questionado, o Secretário Adjunto de Gestão da Secretaria de Saúde, Fernando Antunes, afirmou se tratar de um empréstimo feito por um empresário de Goiânia, que os repassou ao governo com o intuito de fazer publicidade de seus equipamentos. “O governo fala que a privatização é uma forma de prestar os serviços de forma rápida e eficaz, mas na verdade serve de manto para encobrir a corrupção” afirmou Jairo Bisol.
Para o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, a situação é “vergonhosa”. “Fizeram tanta coisa errada nesses 20 anos do SUS que hoje o sistema vive o seu pior momento. O DF é o principal exemplo da desconstrução da saúde pública no País, com um descarado processo de privatização do Sistema Único de Saúde.”
O CNS convidará o GDF para prestar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas em sua próxima Reunião Ordinária, nos dias 9 e 10 de setembro, para a qual pretende contar, também, com a participação do Ministério da Saúde, do Ministério Público e do Denasus.
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