O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o Hospital Geral Clériston Andrade de Feira de Santana (distante 107 km da capital), em nota divulgada nesta segunda-feira (24), a pagar R$ 354.970,49 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A partir de uma auditoria realizada no hospital, o Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) identificou irregularidades na aplicação dos recursos do SUS, que provocaram o cancelamento de procedimentos ambulatoriais e de internações.
Entre as irregularidades foi citada a cobrança indevida de cobertura de procedimentos hospitalares em excesso ou incompatíveis com o diagnóstico. Com isso, foram multados Ana Verena dos Santos Cerqueira (ex-diretora geral) em R$ 2.800,00 e Rita de Cássia Carvalho Costa (ex-diretora geral).
Além dela, o ex-diretor administrativo, Ruy Siqueira Corrêa, também foi multado mas em uma quantia equivalente a R$ 1.500,00.
COMENTÁRIO: Está aí um exemplo perfeito de quanto é necessária a aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária. Os gestores da unidade hospitalar, responsáveis legais pelas irregularidades, que 'provocaram o cancelamento de procedimentos ambulatoriais e de internações', foram multados em R$ 2.800,00 e R$ 1.500,00.
Quantia irrisória, ridícula até. Uma vez paga a multa, o aspecto administrativo da questão dá-se por encerrado. No entanto, desvio de recursos do SUS, que tenha provocado prejuízo à comunidade (o que é o caso) deveria receber a conotação de 'crime hediondo', com rito sumário, perda de direitos políticos e tudo mais.
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