O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu no final desta manhã, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto de Lei de iniciativa popular - com 1,3 milhão de assinaturas - sobre a ficha limpa para candidatos.
Ao prometer dar uma tramitação acelerada ao projeto, Temer revelou que a proposta deve sofrer alterações quase que imediatamente.
Pelo projeto, candidatos condenados em primeira instância - e em casos de crimes mais graves, somente com denuncia aceita pela Justiça - ficariam inelegíveis por um prazo de até oito anos.
Temer disse que esse dispositivo deve cair. A ideia da Câmara é tornar inelegível somente cidadãos condenados por um órgão colegiado da Justiça - a chamada segunda instância.
- Falei com muitos deputados e a maioria concorda com isso. É preciso a condenação de um órgão colegiado para tornar alguém inelegível.
Temer ainda disse que a validade ou não da Lei para as próximas eleições é algo que vai ser bastante debatido entre os deputados e a Justiça Eleitoral.
Parte acredita que a Lei vale se aprovada e sancionada até o final de junho, quando acontecem as convenções que escolhem candidatos. Outra parte acredita que alterações na Lei eleitoral, seja ela qual for, só pode ser feita até um ano antes das eleições.
Se aprovada antes do pleito o caso deve parar no Tribunal Superior Eleitoral.
Atualização das 12h53 - Uma das diretoras do MCCE, Jovita José Rosa (que também faz parte da diretoria da UNASUS - União nacional dos Auditores do SUS), disse que é preciso uma legislação mais dura contra candidatos punidos pela Justiça. Ela admitiu que a proposta pode avançar para a inelegibilidade somente de condenados na segunda instância.
O principal, contudo, é existir o debate e se editar uma nova Lei. "1,3 milhão de assinaturas mostra que a sociedade quer fazer essa discussão", disse.
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