Conselheiros movimentam Câmara pela EC-29, com CSS

http://www.conasems.org.br/cgi-bin/pagesvr.dll/Get?id_doc=1665

FPS diz que, diante do subfinanciamento do SUS, esta é a alternativa possível para o momento.

Cerca de 30 Conselheiros do CNS estiveram no salão verde da câmara para um movimento em favor da EC-29 com a aprovação da CSS (contribuição Social para a Saúde). Os manifestantes deitaram no chão em uma grande área do salão verde e gritaram palavras de ordem em apoio a aprovação da Emenda Constitucional. Entre os lideres que comandavam o movimento, estava o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde (FPS), e o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior.

Segundo o parlamentar gaúcho, "é uma falácia a afirmação de que a votação do dispositivo que estabelece a Contribuição Social para a Saúde (CSS) esteja atrapalhando a aprovação da Emenda Complementar 29 (EC 29), prometida, desde junho último, para votação em Plenário pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer.

De acordo com o presidente da FPS, a EC-29 só tem dois eixos a serem considerados: o eixo dos gastos em saúde e o eixo Federal. Neste, o governo preferiu não adotar como referência as "receitas correntes brutas" (somatório das receitas correntes arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, deduzidas algumas parcelas previstas em Lei).

"Com isso", diz Perondi, "o governo explodiu a proposta do Senador Tião Vianna (PT/AC). A falácia está em afirmar que somos contra. "O que estamos fazendo é apostar em uma alternativa dentro do que é possível para o momento".

Em maio do ano passado, o Senado havia aprovado a correção da emenda apresentada pelo senador Augusto Botelho (PTRR) ao artigo segundo do projeto de lei 121/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e que fora aprovado pela casa no mês anterior.

O projeto do senador aumenta os investimentos em saúde pública do país porque fixa os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com o setor. Pela proposição, a União destinará à saúde, por ano, o equivalente a 10% das receitas correntes brutas a partir de 2011.

Até lá, o gasto será de 8,5%, em 2008; 9% em 2009 e 9,5%, em 2010. O senador Augusto Botelho, relator da matéria no Senado, disse que o projeto do senador Tião Viana foi fruto de negociações e profundos debates no Senado, que foi favorável ao aumento dos gastos na área da saúde conforme defende o senador Tião Viana.

Enquanto o projeto não for aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, fica valendo o que está na Emenda Constitucional 29.