Ministério da Saúde e Inca apoiam a medida; AGU a considera inconstitucional
Em Brasília, avaliação de petistas é que o apoio da Presidência à lei significaria, indiretamente, fazer propaganda do governador
De Mario Cesar Carvalho na FSP:
A lei antifumo do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), provocou uma divisão dentro do governo Lula (PT). Enquanto o Ministério da Saúde e o Inca (Instituto Nacional de Câncer) apoiam a proibição de cigarros em ambientes fechados, como determina a lei paulista, a AGU (Advocacia Geral da União) defende que a medida aprovada pela Assembleia Legislativa é inconstitucional.
O parecer da AGU sustenta que uma lei estadual não pode se contrapor à legislação federal, que permite o fumo em ambientes fechados. A AGU não consultou o Ministério da Saúde nem o Inca para elaborar o parecer. Ambos apoiaram a legislação proposta por Serra. O Ministério da Saúde chegou a enviar um representante para a Assembleia para pressionar os deputados a aprovar a lei.
O Inca defende que a criação dos ambientes livres de fumo é a medida mais efetiva e barata para proteger os não fumantes, que representam 80% da população brasileira. Ainda segundo a instituição, o fumo mata por ano cerca de 200 mil pessoas no país -cinco vezes mais do que os homicídios.
Técnicos do Inca e da Saúde ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato dizem que o assunto não é só técnico, como dizem a AGU e a direção do instituto. A disputa virou política, de acordo com essa visão.
Em Brasília, a avaliação de petistas é que o apoio do governo Lula à lei paulista significaria, indiretamente, fazer propaganda de Serra, que tem como uma das marcas fortes a sua atuação na saúde.
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