Lideranças da Saúde fazem ato em defesa da regulamentação da EC 29

Conselhos Nacional de Saúde, de secretários estaduais e de secretários municipais e Ministério da Saúde fizeram encontro em defesa do financiamento para o SUS

no Portal da Saúde MS

Lideranças da saúde pública realizaram nesta quinta-feira (2), em Brasília, um ato em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional de número 29. O texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, deve regulamentar o que são gastos em Saúde, colocando no setor cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais corretamente aplicados. Além disso, deve elevar o patamar de financiamento do governo federal – a expectativa é que seja superior a R$ 10 bilhões. O encontro teve a participação do ministro da Saúde, dos presidentes da Frente Parlamentar da Saúde e dos conselhos nacionais de Saúde (CNS), de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), além de secretários e representantes de nove estados (AM, RS, RJ, BA, TO, MG, AL, PR e DF) e três capitais.

“Temos que deixar claro que essa não é uma luta de partidos políticos. Nosso partido é o partido da saúde, da defesa do cidadão, daquele que morre na fila por falta de acesso. O que nós queremos é agregar recursos e qualidade da gestão”, afirmou Antonio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

Temporão, por sua vez, lembrou que A Saúde tem um claro problema de subfinanciamento, que é histórico. O IBGE aponta que, no Brasil, do total de gastos em saúde, somente 40% é realizado pelo poder público, sendo os 60% restantes desembolsados pelas famílias. O cenário previsto pelo ministro José Gomes Temporão para 2010 é pior. “Nos últimos seis anos, a média de correção nominal do orçamento do Ministério da Saúde oscilou entre 8% e 12%. Na melhor das hipóteses, no ano que vem vai ser de 3,5%, o que não dá sequer para atender o crescimento vegetativo da população, sem falar das brutais demandas que existem”, previu Temporão.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) os planos de saúde privados gastam, em média, R$ 1.428 com cada associado por ano. O SUS, apesar de oferecer uma gama muito maior de serviços (transplantes, vacinação, medicamentos de alto custo) tem gasto médio per capita de R$ 675. A rede pública atende a 80% da população brasileira e consome 3,5% do PIB brasileiro, enquanto os demais países que possuem sistemas de saúde universais dedicam pelo menos 6% do PIB à saúde pública. A aplicação de recursos públicos representa R$ 1,56 por dia por habitante.

Em estudo apresentado pelo ministro o país, ocupa a 78º colocação no gasto público per capita. O Brasil está atrás de países como Andorra, Qatar, Costa Rica, Panamá, Argentina, Chile, México e Uruguai, Chipre e África do Sul, entre outros.

MAIS INVESTIMENTOS - Uma forma apontada para reverter a situação é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Para Eugênio Pacceli, presidete do Conass, criação do tributo trará para a saúde mais R$ 12 bilhões no orçamento do próximo ano. Ele reafirmou que o texto em votação no Congresso garante que os recursos serão exclusivos para o setor. “Esse recurso virá carimbado para o Fundo Nacional de Saúde e a transparência de aplicação desse recurso desmonta qualquer argumento contrário”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, acredita que boa parte dos parlamentares precisam de mais informação sobre os benefícios que a CSS trará ao país. Um dos esclarecimentos é que estarão isentas do tributo pessoas que contribuem para a Previdência Social e que ganham salários menores de R$ 3.218,90 (teto máximo previdenciário), além de aposentados e pensionistas, conforme lembrou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Cerca de 70 milhões de pessoas, portanto, estarão isentas. Para os demais, nos valores que superarem esse piso, será recolhido R$ 1 para cada R$ 1.000 de movimentação financeira.

Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde, defendeu uma ampla mobilização nacional em defesa do financiamento da saúde pública e aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional de número 29.

O ministro pediu pela ampliação de mais recursos para as saúde. “Estou condenado a lutar por mais recursos para a saúde pública brasileira”, afirmou. Segundo ele, o SUS caminha para ser um sistema de saúde pobre, subfinanciado para atender os pobres. “E isso é a mesma coisa que rasgar a Constituição Brasileira”, destacou. Para evitar esse problema, Temporão pediu para que o Congresso Nacional aprove a regulamentação da Emenda 29. “O mesmo Congresso que escreveu na Constituição que a saúde é direito de todos e dever do Estado agora tem uma nova responsabilidade: garantir ao Sistema Único de Saúde uma base estruturada de financiamento que lhe permita cumprir o que os próprios parlamentares escreveram”, ressaltou.

Segundo ele, com um acréscimo de R$ 10 bilhões no Orçamento da Saúde permitiria, entre outras ações:

- Recompor o valor de procedimentos da tabela do SUS e aumentar os tetos financeiros de estados e município;

- Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família para 40.000

- Aumentar o número de Equipes de Saúde Bucal para 24.000 (70% da população coberta)

- Adquirir e custear 4.176 ambulâncias, 10 helicópteros e 14 ambulanchas para o SAMU;

- Implementar ao todo 500 UPAs no país;

- Chegar a 500 novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS);

- 430 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

- 500 equipes de internação domiciliar implementadas para cobertura de 50 milhões de pessoas;

- totalizar 19.400 o número de farmácias credenciadas ao Aqui tem Farmácia Popular

- 20 novos Centros de Atenção de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs)

- 300 serviços de hemodiálise reestruturados (2.608 máquinas)

- 342 novos serviços de cardiologia

- 244 hospitais e unidades de saúde com obras retomadas ou iniciadas