O deputado estadual Raul Marcelo, líder da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa, participou nesta terça-feira à tarde da audiência pública que debateu o projeto de lei 62/2008, que permite qualificar as fundações privadas que funcionam nos hospitais universitários do Estado como Organizações Sociais (OSs). O deputado formalizou que a bancada do PSOL é contrária ao projeto e que “vamos obstruir aqui no plenário porque nossa posição é que serviço de saúde tem que ser ministrado pelo Estado”.
A audiência pública foi o primeiro espaço de debate sobre a proposta, que o governo tenta colocar na pauta do plenário para ser discutida e aprovada ainda nesta semana. Apesar da forte oposição ao projeto, expressa na lotação da audiência pública por entidades representativas de profissionais da saúde, usuários, conselheiros de saúde etc, a maioria governista atua para impor a aprovação de mais esse passo na privatização da saúde pública estadual.
O deputado Raul Marcelo apresentou à Alesp projeto de lei complementar nº 14/2009 que está tramitando na Casa e propõe a reversão do processo de gestão hospitalar por OSs. Essas organizações têm caráter privado, sem controle social – como previsto na legislação do Sistema Único de Saúde e impõem um critério de alta rotatividade nas internações que é questionado pelo movimento em defesa da saúde pública. Além disso, os hospitais geridos por OSs contratam profissionais em regime precário ou pela CLT, impondo um regime de superexploração a médicos e demais trabalhadores da saúde. O PLC 14/2009 está para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp nesta quarta-feira, 26.
O Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, participou da audiência e confirmou que a política do governo Serra é “ampliar a gestão por OSs”.
Do site do deputado Raul Marcelo – www.raulmarcelo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário