SÃO PAULO - O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no estado de Mato Grosso, Carlos Augusto de Melo Ferraz, apresentou nesta sexta-feira na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um relatório sobre as falhas que o órgão encontrou durante uma auditoria realizada nos gastos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) relacionados à saúde indígena.
A auditoria avaliou 11 distritos sanitários especiais indígenas e encontrou uma situação precária. Segundo os dados levantados pela fundação, faltam profissionais de saúde, estrutura física, equipamentos, remédios, alimentos e transporte adequado para que os índios doentes sejam bem atendidos.
Além da estrutura, o trabalho do Tribunal de Contas da União apresentado aos senadores nesta semana avaliou a prestação de serviços, a transferência de recursos e os mecanismos de controle dos recursos destinados à saúde indígena.
ONGs
Segundo Ferraz, que coordenou os trabalhos da auditoria, a primeira falha ocorre na transferência de verbas. A Funasa repassa dinheiro para as prefeituras, que por sua vez repassam para organizações não-governamentais, que fazem a contratação dos agentes de saúde – o que, no entendimento do TCU, cria um mecanismo de fornecimento ilegal de mão-de-obra para a Funasa. Além disso, os re passes dificultam o controle dos recursos distribuídos.
“As prefeituras retêm parcelas de recursos para custear sua estrutura administrativa e há outra parte retida nas ONGs, que deveria ser repassada para atender à saúde. Para finalizar, os próprios agentes de saúde contratados pelas ONGs são os conselheiros que analisam a prestação de contas dessas organizações”, disse Ferraz na audiência do CAS.
Após a auditoria, o TCU determinou que a Funasa distribua de forma mais equânime dos recursos da saúde indígena. Além disso, o órgão de saúde federal deverá promover processos seletivos para substituir os agentes de saúde contratados pelas ONGs.
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