Conheça os principais pontos da reforma da saúde aprovada pela Câmara dos EUA

da Efe, em Washington

Os principais aspectos do projeto de lei de reforma da saúde, aprovado na noite de sábado Câmara dos Representantes dos EUA abrangem a cobertura, obrigações, custos e financiamentos.

Cobertura

• Ampliará o seguro de saúde para 36 milhões de norte-americanos que carecem dele. Segundo o Escritório do Censo, o número de pessoas sem seguro de saúde alcançou 46,3 milhões em 2008.

• Cria um plano de seguro público, que concorrerá com os privados. Segundo o Escritório de Orçamentos do Congresso, seis milhões de pessoas vão escolher esta opção.

• Proíbe as seguradoras privadas de se negarem a estender uma apólice a pessoas que sofrem de uma doença, e de cobrar mais de acordo com o histórico médico das pessoas.

• Permite que os menores de 27 anos usufruam da cobertura do seguro de saúde de seus pais.

• Amplia o programa Medicaid, destinado aos pobres. Estima-se que 15 milhões de pessoas a mais poderão somar-se a ele, número incluído nos 36 milhões de americanos que receberão cobertura, segundo o plano.

• Dá subsídios aos cidadãos para o pagamento do seguro.

Obrigações e sanções

• Obriga os americanos a contratar um seguro de saúde. Os que não o fizerem terão que pagar um imposto de 2,5% sobre sua renda.

• A maioria das empresas terá que dar cobertura de saúde a seus funcionários e pagar pelo menos 72% de seu custo para os trabalhadores solteiros e 65% para os que têm família.

• As pequenas empresas estão isentas dessa obrigação, embora venham a receber deduções fiscais que as ajudará a pagar o seguro a seus empregados caso optem por isso.

• As empresas com despesas de pessoal maiores que meio milhão de dólares ao ano que não proporcionarem cobertura de saúde a seus empregados enfrentarão sanções de entre 2% e 8% dos salários.

Custos

A expansão dos programas do governo prevista no projeto custará mais de US$ 1 trilhão de dólares durante dez anos. No entanto, se for contado o que será arrecadado em multas, seu valor total será de US$ 894 bilhões, segundo os democratas.

Financiamentos

Os democratas defendem que o projeto, na realidade, não custará nada ao erário devido aos cortes de despesas no programa Medicare, destinado aos idosos, e às altas de impostos contempladas.

• Será aplicado imposto de 5,4% às pessoas que ganham mais de US$ 500 mil ao ano sobre a renda que ultrapassar essa quantia. Este encargo significará uma arrecadação de US$ 460,5 bilhões em dez anos.

• Aplica um imposto de 2,5% à venda de aparelhos médicos.

• Limita alguns abatimentos de impostos que beneficiam multinacionais, assim como uma dedução fiscal avaliada em US$ 25 bilhões desfrutada por papeleiras.