"É preciso mais trabalho para que cheguemos ao ponto de não alterar a situação atualmente existente com relação ao aborto", disse Obama em entrevista à rede de TV ABC. "E é esse o nosso objetivo".
Por um lado, declarou Obama, "não pretendemos mudar o princípio que está em vigor há muito tempo, ou seja, o de que verbas federais não devem ser utilizadas para subsidiar o aborto".
Por outro, Obama disse que desejava garantir que "não estejamos restringindo a liberdade de escolha das mulheres no que tange aos planos de saúde", porque ele mesmo prometeu que "quem estiver feliz e satisfeito com o plano de saúde de que dispõe não precisará mudá-lo".
Antes de aprovar seu projeto de reforma da saúde, no sábado, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que bloquearia o uso de verbas federais para subsidiar "qualquer plano de saúde que inclua cobertura para abortos", exceto em caso de estupro, incesto ou de risco de morte para uma mulher grávida.
Algumas operadoras privadas de planos de saúde cobrem custos de aborto em seus planos. Nos termos do projeto de lei aprovado pela Câmara, a maioria das seguradoras privadas passaria a receber subsídios federais para cobrir total ou parcialmente os custos de seguro-saúde dos norte-americanos de classe baixa e média.
O Senado está trabalhando em sua versão do pacote de reforma da saúde.
A senadora Susan Collins, republicana do Maine e um dos mais influentes legisladores centristas em seu partido que estão sendo cortejados pela Casa Branca, fez uma severa crítica ao projeto de lei que está em debate no Senado, segunda-feira, alegando que não poderia apoiá-lo porque representaria um aumento nos custos de seguro para muitas famílias de renda média e pequenas empresas.
"Deveríamos reescrever todo o projeto de lei", disse Collins. "Existe considerável desconforto, de ambos os lados da divisa partidária, quanto ao impacto da reforma, e quanto mais análises surgirem, mais acredito que essas preocupações crescerão".
Collins e a outra senadora pelo Maine, Olympia Snowe, estão entre os poucos republicanos que vinham sendo considerados como potenciais partidários do projeto de lei, redigido principalmente pela bancada democrata do Senado, com a assistência da Casa Branca.
Mas Collins parece ter destruído as esperanças de que viesse a endossar o plano, na segunda-feira, embora reafirmasse que existiam áreas de acordo possível entre os democratas e os republicanos.
Resumindo seu estudo sobre o projeto de lei nas últimas 10 semanas, Collins declarou que o pacote era "tímido demais" na reformulação do sistema de saúde de maneira a premiar a qualidade de tratamento. Ela afirmou que o pacote incluía "bilhões de dólares em novos impostos e taxas que farão com que subam os preços dos planos de saúde".
E ela apontou que muitos desses impostos entrariam em vigor antes que o governo começasse a oferecer subsídios aos contribuintes de baixa e média renda para ajudá-los a adquirir planos de saúde.
Assim, declarou Collins, "haverá uma lacuna temporal, mesmo para as pessoas de mais baixa renda, durante a qual as taxas adicionais serão repassadas aos consumidores, por meio de aumentos de preços, antes que existam os subsídios que deveriam compensar por esses custos".
O pacote estabelece um padrão para os valores cobertos pelos planos de saúde, estipulando que devem responder por pelo menos 65% dos custos médicos, em média.
A maioria dos planos de saúde vendidos no mercado pessoa física do Maine não cumpre esse requisito mínimo, de acordo com Collins, e por isso muitas seguradoras teriam de elevar seus preços a fim de atender aos novos requisitos. Como resultado, ela calcula, o preço do plano de saúde individual mais popular no Maine mais que dobraria para uma pessoa de 40 anos de idade, chegando a 455 dólares mensais.
O presidente do Comitê de Finanças do Senado, Max Baucus, democrata de Montana, tentou rebater essas críticas, afirmando que muitos dos planos de saúde atuais oferecem cobertura muito limitada.
O líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, de Nevada, preparou um projeto de lei da saúde que ele espera levar a debate no plenário dentro de poucas semanas. Ele está esperando por uma análise de custo do Serviço Orçamentário do Congresso.
Os partidários da medida em estudo pelo Senado afirmam acreditar que seus esforços venham a ganhar ímpeto com a aprovação de um projeto bastante semelhante pela Câmara, no sábado, por 220 a 215 votos. Mas o deputado Robert Andrews, democrata de Nova Jersey e um dos arquitetos do pacote votado pela Câmara, disse que "a parte mais difícil do percurso ainda nos aguarda".
Os projetos de lei do Senado e da Câmara diferem em pelo menos cinco aspectos: como configurar o novo plano de seguro-saúde que será oferecido diretamente pelo governo; se os empregadores serão ou não obrigados a oferecer cobertura de saúde aos funcionários; se os custos do pacote serão bancados por um imposto que incidirá sobre as pessoas de renda mais alta ou por um imposto sobre os planos de saúde mais caros; até que ponto será limitada a cobertura dos custos do aborto; e se os imigrantes ilegais terão ou não acesso às novas bolsas, ou mercados, de seguros.
O projeto da Câmara impõe restrições mais severas à cobertura de custos de aborto.
Collins disse que o Comitê de Finanças do Senado "fez um bom trabalho em criar muralhas que impediriam que fundos federais sejam usados no financiamento de abortos". Mas acrescentou que "caso o Congresso cometa o erro de estabelecer uma nova operadora estatal de seguros de saúde, teria de estender a proibição a essa companhia, porque ela empregaria fundos federais".
Tradução: Paulo Migliacci
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