O que vou fazer com vocês, agora, é o mesmo exercício que editores do Jornal Nacional, do Jornal da Band e dos jornalões brasileiros fizeram nos últimos dias: "pinçar" trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos, tirando-os do contexto e não esclarecendo que se trata apenas de propostas -- não de decisões do Executivo.
Em seguida, esses trechos são apresentados a autoridades, que tratam de "repercutí-las", dando pernas a uma "crise".
O resultado é um espetáculo de desinformação, de comentários absurdos, de jornalismo de quinta categoria.
Só que farei o exercício com o PNDH I, criado por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996, quando o ministro da Justiça era Nelson Jobim.
Podemos dizer, por exemplo, que aquele plano era complacente com as invasões de terra. No item 30 dele, está escrito:
Propor projeto de lei para tornar obrigatória a presença no local, do juiz ou do representante do Ministério Público, à ocasião do cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido também o órgão administrativo da reforma agrária.
O governo FHC estava, ainda que indiretamente, dificultando a reintegração de posse de terras invadidas.
Mais do que isso, o plano também pregava a interferência no livre exercício da disseminação de informação, ainda que o objetivo fosse nobre:
Promover o mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, da violência, da tortura, das discriminações, do racismo, de ação de grupos de extermínio, de grupos paramilitares e da pena de morte, com vistas a identificar responsáveis e adotar as medidas legais pertinentes.
Ou seja, o PNDH de Fernando Henrique Cardoso pregava a censura e a punição a quem não se enquadrasse!!!
Mais do que isso: o PNDH de FHC estimulava a distorção pura e simples de dados estatisticos, ao escrever:
Determinar ao IBGE a adoção do critério de se considerar os mulatos, os pardos e os pretos como integrantes do contingente da população negra.
Para desespero do Ali Kamel, o plano incentivou o racismo institucional:
Inclusão do quesito "cor" em todos e quaisquer sistemas de informação e registro sobre a população e bancos de dados públicos.
Mais do que isso, até: o PNDH do Fernando Henrique "apoiou" a discriminação racial em empresas privadas!!! Esse FHC aparelhou o estado para promover a discriminação racial?! Foi o Estado brasileiro ameaçando a livre iniciativa, que horror!!!
Para ler o conteúdo completo do PNDH I, clique aqui.
Nota do Viomundo: Lendo a íntegra dos planos de FHC, notei que algumas propostas vingaram, muitas não. São, portanto, diretrizes. Só isso.
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