Cidadão brasileiro pode pedir na Justiça do Paraná a anulação da concorrência bilionária do lixo promovida pelo CONRESOL
A partir da publicação do ACÓRDÃO nº 1181/09 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado em 18 de dezembro de 2009, qualquer cidadão brasileiro maior, e com as suas obrigações eleitorais em dia, poderá ingressar na Justiça do Paraná com uma ação requerendo a anulação da concorrência bilionária do SIPAR, certame esse promovido pelo Conresol. A “munição” disponível no ACÓRDÃO nº 1181/09 é extraordinariamente rica em detalhes de irregularidades na condução do certame bilionário, conforme apontado pelo documento do Pleno do TCE-PR. Pelas licitantes, os consórcios interessados estão aguardando a publicação da “declaração de vencedora” da concorrência para ingressarem na Justiça do Paraná. Se o Conresol declarar o Consórcio Recipar como vencedor da concorrência bilionária do SIPAR, com toda a certeza absoluta haverá o ingresso de ação judicial promovido pela empresa TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e pelo CONSÓRCIO PARANÁ AMBIENTAL (Representante legal: J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A). Isso me diz que se arrastará a assinatura do contrato do consórcio vencedor com o Conresol, tendo por objeto a instalação do SIPAR. E como faltam 266 dias para a data final de ingresso de lixo no Aterro Sanitário da Caximba, e a assinatura do contrato do SIPAR não garante mais prazo para a sua instalação antes de 1º de novembro, tudo me diz que a Prefeitura de Curitiba vai a Justiça tentar derrubar a decisão do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo (que determinou que o Aterro Sanitário da Caximba seja encerrado final e definitivamente no dia 1.º de novembro de 2010). Isso interessa a empresa operadora do aterro sanitário da Caximba. Ou estou enganado? Outra empresa privada pode dar a solução para o destino final do lixo de Curitiba e dos 18 municípios que formam o Conresol. Quarta-feira é dia de reunião em Brasília. Nessa quinta-feira pode ter uma nova publicação em Curitiba.
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Faltam 266 dias para que o Aterro da Caximba encerre as operações de recebimento de lixo de Curitiba e de mais 18 municípios paranaenses
No ano passado, em Curitiba, o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou que o Aterro Sanitário da Caximba seja encerrado final e definitivamente no dia 1.º de novembro de 2010. Faltam exatamente 266 dias para que o “Lixão da Caximba”, como é popularmente conhecido pelos moradores do entorno do empreendimento, seja definitivamente fechado para as operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos da capital e de mais 18 municípios paranaenses. O empreendimento é de titularidade da Prefeitura de Curitiba e atualmente é operado pela Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, empresa do grupo Camargo Correa.
Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Municípios, Política Aterro sanitário, Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, Caximba, Curitiba
CONRESOL que tinha pressa para o seguimento da concorrência do SIPAR até hoje não publicou a ‘declaração de consórcio vencedor’ da licitação
Se o leitor fizer uma leitura do ACÓRDÃO nº 1181/09 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado em 18 de dezembro de 2009, vai saber que a Prefeitura de Curitiba e o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Conresol) tinham pressa para dar seguimento na bilionária concorrência do SIPAR (Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e Região Metropolitana). Ora, não há qualquer dúvida que o Conresol e a Prefeitura de Curitiba estavam com pressa para declarar o consórcio vencedor da concorrência do SIPAR. A Justiça do Paraná obrigou a presidenta da comissão de licitação da Prefeitura de Curitiba a dar seguimento ao certame, sob pena de multa. Mais que ligeiro, após tal decisão, para não ser multada, e cumprir a decisão da Justiça, a presidente da comissão de licitação do SIPAR deu seguimento a concorrência. Mas ficou por ai a pressa do Conresol. Aliás a pressa acabou em 2009. Estamos às vésperas das festas do “Carnaval 2010”. E ainda no dia de hoje (08 de fevereiro), os munícipes de Curitiba e de mais 18 cidades paranaenses, que formam o CONRESOL, nada sabem sobre o consórcio vencedor da concorrência bilionária do SIPAR. Todos nós aguardamos pelo próximo passo da comissão de licitação da Prefeitura de Curitiba, a qual está incumbida de promover os trabalhos da concorrência bilionária do SIPAR. Poderíamos acreditar que estão falando do provérbio “de vagar se vai ao longe”, ou estou enganado? É bom lembrar que faltam 266 dias para o encerramento final do “Lixão da Caximba”.
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