BRASÍLIA - O Ministério da Saúde defendeu, nesta quarta-feira, uma revisão na legislação sobre drogas no Brasil, no sentido de abrandar a punição para usuários. Durante o lançamento do relatório anual da junta internacional de controle de entorpecentes (jife), o coordenador de Saúde Mental e Drogas do ministério, Pedro Gabriel Delgado, informou que o tema está sendo discutido dentro do governo. Ele sustente a tese de que não só a quantidade seja considerada pelo juiz, no julgamento de um caso de flagrante de posse. Antecedentes criminais e o histórico do usuário também deverão contar.
- É preciso tratamento diferenciado entre o consumo eventual e o tráfico. A gente quer ampliar as alternativas para o caso do usuário. Existe um esforço interministerial para buscar uma solução mais adequada. Que não deixe de considerar o consumo como um ato ilícito, mas que preveja punições que não sejam de privação de liberdade - disse.
Ele citou o exemplo da legislação portuguesa, que prevê multas no lugar de prisão. Naquele país, observou, a flexibilização da lei não resultou no aumento de consumo.
A Polícia Federal vê com reservas esse assunto. Segundo o órgão, não há evidências de que uma liberalidade maior se traduza em diminuição da violência.
Já o representante do Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas (UNOCD), Bo Mathiasen, disse que em nenhum país se discute a legalização da maconha.
- A planta Cannabis é uma planta ilícita. Nenhum país tem proposto legalizar esta planta - afirmou.
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