via blog do Noblat
Na redemocratização, cujo marco legal é a Constituição de 1988, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS). Não por acaso.
No clima de liberalização política e desconcentração de poder, seria consequência natural rever gastos públicos, democratizá-los. A universalização do atendimento médico era, e é, objetivo meritório. Não se contesta a necessidade de ele ser alcançado.
O surgimento do SUS foi saudado como grande avanço, com razão.
Os problemas começariam a surgir depois — aliás, como vários outros decorrentes de dispositivos da Carta cujo resultado foi o aumento dos gastos públicos.
Com o fim da superinflação, em 1994, por meio do Plano Real, o Estado deixou de se financiar pela desvalorização da moeda — bastava retardar despesas —, e passou a ser obrigado a melhorar a qualidade de sua administração.
No SUS, entre outros segmentos da máquina pública, dá-se de maneira nítida o choque entre os que reivindicam mais verbas e aqueles defensores de mudanças destinadas a melhorar a qualidade dos gastos.
A Saúde serviu de motivo para a criação da CPMF, a qual, com o tempo, foi desvirtuada e passou a financiar tudo, até ambulatórios e hospitais públicos. Os desvios ficaram tão evidentes que o Senado revogou o tributo em dezembro de 2007.
O governo assumiu o discurso terrorista de que o sistema de atendimento iria entrar em falência.
Balela. Em poucos meses, os cerca de R$ 30 bilhões perdidos com o fim da CPMF foram repostos por uma arrecadação impulsionada pela aceleração do crescimento econômico.
E as deficiências do SUS continuam as mesmas, assim como o choque entre os que reivindicam mais dinheiro e os defensores de melhorias de gestão.
Estes têm forte argumento a favor de sua tese: onde hospitais públicos passaram a ser administrados por Organizações Sociais (OS), como em São Paulo, a eficiência administrativa tem sido positiva para pacientes e contribuintes. Estudo feito por Jerry La Forgia (Banco Mundial) e Bernard Couttolenc (USP), em 2008, chegou a vários índices comparativos irrefutáveis.
Exemplo: a despesa média por alta de paciente em hospitais paulistas administrados por OS custa US$ 2.892; nos estabelecimentos públicos, US$ 4.272.
O grande obstáculo a que hospitais federais possam ser administrados sem a camisa de força das leis da burocracia pública são as corporações sindicais aliadas ao governo. É uma pena.
COMENTÁRIO: Em relação a sistema de saúde, o que a turma dO Globo entende mesmo é de Golden Cross.
A invocação, como modelo de desempenho, das OSs em São Paulo, que receberam hospitais reformados, equipados e saneados e agora - passados quase 10 anos de "amamentação" nas tetas do governo - quando são chamadas a investir nas ações necessárias de preservação da estrutura e reequipamento dos hospitais, fogem da responsabilidade como o diabo foge da cruz, é equivocada.
Gilson Carvalho tem uma frase que eu gosto de citar:
"Não devemos aceitar o discurso fácil da planieconomocracia governamental que diz que a Saúde tem muito dinheiro e gasta mal.
O correto é afirmar que a Saúde tem POUCO dinheiro e GASTA MAL"
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