Luciano Máximo, no blog do Nassif
O prazo para a prestação de contas sobre investimentos educacionais dos municípios brasileiros ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina hoje e o processo apresenta um quadro de atraso. Na última atualização, feita ontem à tarde a pedido do Valor, 60% das 5.563 cidades do país ainda não haviam transmitido seus dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e correm o risco de ficar impedidas de acessar recursos do governo federal e ter suspensas verbas de convênios vigentes com União, enquanto a situação permanecer irregular. No caso dos Estados, a plataforma eletrônica estará aberta até 31 de maio para receber as declarações.
A punição vale somente para os recursos de transferências voluntárias negociadas entre prefeituras, parlamentares e o Ministério da Educação (MEC), conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como a maioria dos municípios – principalmente os pequenos – depende de repasses estaduais e federais, a demora na transmissão das informações pode atrapalhar os planos de muitos secretários municipais de Educação para a construção e reforma de escolas e aquisição de materiais. Transferências constitucionais, como as que garantem o Fundeb, não são afetadas.
O coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiro, explica que prefeituras em situação irregular estão inelegíveis, por exemplo, para obter empréstimos do programa federal Pró-Infância, que foi incluído no PAC 2 para acelerar a construção de 1.500 novas creches em todo o país. Os municípios atrasados também perdem o direito de acessar o orçamento de mais de R$ 600 milhões que o MEC oferece no Caminho da Escola, que conta com financiamentos especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de ônibus escolares. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, as transferências voluntárias do MEC para as prefeituras brasileiras em 2009 totalizaram R$ 2,272 bilhões.
“A maioria dos entes federados deixa para a última hora. Não vou me surpreender se tiver 3 mil municípios devendo declarações na segunda-feira. Mas como eles dependem dos recursos e a transmissão é muito simples, o desespero bate e as transmissões começam a entrar”, comenta Malheiro. Ele explica que o Siope está interligado com os tribunais de contas municipais. “Se a prefeitura tiver alguma pendência no tribunal de contas, a declaração para o Siope atrasa.”
A prefeitura de Tutoia, no norte do Maranhão, a 350 quilômetros de São Luís, perdeu R$ 9 milhões porque não prestou contas ao FNDE. “É um mar de dinheiro para um município pequeno”, opina Malheiro. O assessor jurídico da prefeitura de Tutoia, Carlos Sérgio de Carvalho Barros, joga a culpa na gestão anterior do prefeito Zilmar Melo Araújo (PMDB). “Até hoje não há prestação de contas nem para o Siope nem para nenhuma outra área. Só conseguimos receber as transferências atualmente porque entramos com mais de dez liminares na Justiça federal.”
Acusada de diversas irregularidades e sem direito aos repasses federais, a administração local atrasou os salários dos funcionários públicos em três meses. Depois das eleições municipais de 2008, que marcaram a derrota de Melo Araújo, mais de 200 servidores, na maioria professores da rede pública de Tutoia, depredaram e saquearam a casa do ex-prefeito.
A situação é diferente em Alto Boa Vista, interior de Mato Grosso. A cidade se destaca por ter sido a primeira a enviar os dados da gestão da educação ao Siope este ano. Segundo o tesoureiro da prefeitura Carlos da Silva Pereira, a orientação é dar agilidade à burocracia da máquina pública para não correr riscos de receber recursos em atraso. “Quanto mais rápido melhor”, afirma. EM 2009, a cidade recebeu R$ 146,9 milhões de repasses do FNDE.
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