Proposta que altera LDB para diminuir de seis para cinco anos a idade de acesso ao Ensino Fundamental já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados; nesta quarta-feira (12), a Comissão de Educação e Cultura promove, em Brasília, uma audiência pública para discutir o assunto
Entidades paranaenses ligadas à Educação divulgaram, nesta terça-feira (11), um manifesto em repúdio ao Projeto de Lei de autoria do senador Flavio Arns (PSDB) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) com o intuito de diminuir de seis para cinco anos a idade de acesso ao Ensino Fundamental. Assinam o documento o Setorial de Educação do PT Paraná; o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato); o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac); o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc); o Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública e a bancada do PT na Câmara Municipal de Curitiba (composta pelos vereadores Professora Josete; Pedro Paulo e Jonny Stica).
As entidades paranaenses somam-se aos protestos que já estão sendo realizados em âmbito nacional, pela Rede Nacional Primeira Infância – formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de organizações multilaterais e outras redes de organizações – pela OMEP (Organização Mundial de Educação Pré Escolar) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Esperamos que, nesta quarta-feira, os deputados ouçam a voz da maioria dos educadores do país e reflitam sobre a extemporaneidade dessa proposta, que, se aprovada, vai prejudicar as crianças de cinco anos”, disse, nesta terça-feira , a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Andréa Caldas, que representa o Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública.
“Defendemos que esse PL seja retirado da pauta da Câmara dos Deputados; é isso que diversas entidades e educadores de todo o país devem pleitear na audiência pública desta quarta, em Brasília”, afirma a vereadora Professora Josete, coordenadora do Setorial de Educação do PT Paraná.
O PL já foi aprovado pelo Senado e está sendo analisado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Se for aprovado nesta comissão, ele segue para sanção ou veto presidencial.
O consenso da maioria dos professores e educadores é o de que a antecipação do acesso ao Ensino Fundamental desrespeita o direito à infância. “Professores do Ensino Fundamental tem um tipo de formação; os que trabalham com a Educação Infantil tem outra completamente diferente”, explica a professora Isabel Catarina Zouner, da APP Sindicato. Ela fala sobre o que se verifica nos casos de crianças que entraram com cinco anos na primeira série: “Empiricamente, comprova-se que elas não acompanham o ritmo do Ensino Fundamental; chegando a desenvolver problemas psicológicos e não indo para a Escola, porque, obviamente, nessa idade, elas ainda não estão preparadas para a alfabetização”.
Segundo a presidente do Sismmac, Simeri Ribas Calisto, o PL amplia os níveis de exclusão no processo educacional e é totalmente contrário a consensos históricos construídos no campo da Educação: “Quando, em 2006, o tempo de permanência no Ensino Fundamental foi ampliado para nove anos, o objetivo era ampliar o acesso à Educação, mas, agora, o que se propõe é o inverso; ou seja, levar as crianças de cinco anos para o ensino fundamental é ampliar a evasão escolar e prejudicar o desenvolvimento delas”.
Depois de muita discussão, o Conselho Nacional de Educação divulgou, recentemente, um parecer sobre o assunto, que vai no mesmo sentido de políticas adotadas por diversas cidades, como Curitiba, por exemplo. Na capital paranaense, ficou definido que haveria um corte etário, com base no dia 31 de março. “As crianças que completam seis anos até essa data podem ingressar na primeira série do Ensino Fundamental; as demais, não; essa construção é totalmente desrespeitada pelo PL do senador Flávio Arns, que pode trazer diversos problemas para os municípios”, afirma a presidente do Sismmac.
“Também defendemos que dos quatro aos seis anos de idade as crianças façam parte da Educação Infantil, proposta discutida e aprovada pela Conferencia Nacional da Educação (Conae), realizada em diversas etapas em todo o território nacional entre 2009 e 2010”, afirma Simeri Calisto.
“Aliás, o que mais nos choca, é isso; o PL do senador Flavio Arns sequer entrou na pauta da Conferência”, lembra a professora Andréa Caldas. “Isso tudo levanta uma série de questionamentos: a quais interesses servem esse PL? Certamente, não são os das crianças”, afirma.
O documento divulgado pelas entidades paranaenses nesta terça-feira elenca uma série de pontos negativos advindos da possível aprovação do projeto. Diz um trecho da carta:
[...] O PL não contribui, para o aumento da escolaridade, porque a pré-escola já atende a maioria das crianças. Não beneficia as famílias, porque seus filhos já tem direito assegurado à Educação Infantil, até a entrada do Ensino Fundamental, aos seis anos de idade. Não contribui com o Ensino Fundamental, que ainda não superou o desafio de assegurar insumos adequados para uma educação de qualidade para as crianças de seis anos com a mudança para o ensino de nove anos [...].
O documento, na íntegra, pode ser lido a seguir:
MANIFESTO SOBRE O PL 6755/2010, REFERENTE A ALTERAÇÃO NA LDB INCLUINDO O ACESSO DAS CRIANÇAS DE 5 ANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
O Setorial de Educação do PT Paraná, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), o Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública e a Bancada de Vereadores do PT, por meio da vereadora Professora Josete e dos vereadores Pedro Paulo e Jonny Stica, somam-se ao Movimento Nacional em repúdio ao PL 6755/2010, proposto pelo senador Flávio Arns, que altera a redação dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/06), artigos 4º (inciso IV); 6º; 29º ,30º (inciso II); 32º, 58º (parágrafo 3º) e 87º, parágrafos 2º e 3º (inciso I). Concordamos com os argumentos da REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA – formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de organizações multilaterais e outras redes de organizações – e da OMEP (Organização Mundial de Educação Pré Escolar), as quais consideram, assim como as entidades do Paraná, que a proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação brasileira, além de ser um desrespeito com os 5.560 municípios brasileiros, que não foram ouvidos sobre a matéria e que, sem dúvida, terão inúmeras dificuldades em aplicar a lei, pois ela implica em novas exigências aos sistemas de ensino. É ainda um desrespeito com a Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre 28 de abril e 1º de maio deste ano, na qual delegados (as) de todos os estados debateram e aprovaram propostas que comporão o Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, apontando como um dos grandes desafios diminuir o déficit histórico da Educação Infantil.
Ressaltamos que o que está em jogo não é a idade – cinco anos – mas o direito de ser criança, de viver a infância, de aprender de acordo com as características da idade e, portanto, com profissionais qualificados e infra-estrutura e espaços adequados à faixa etária da Educação Infantil. O PL, ao antecipar o início do Ensino Fundamental para cinco anos, contribui negativamente na luta histórica de garantia de acesso, permanência e aprendizagem com qualidade. Com essa antecipação de ingresso ao ensino fundamental, as crianças terão o desenvolvimento sadio comprometido, porque lhes será roubado um ano de infância e de experiência pedagógica na Educação Infantil. A Pedagogia, a Psicologia e a Neurociência atestam que processos formais precoces de ensino entram na linha de treinamento e de robotização. O tipo de vivência educacional é fator determinante no desenvolvimento da personalidade e das estruturas cognitivas, sociais e afetivas que vão sustentar todo desenvolvimento posterior de uma pessoa. O PL não contribui, ainda, para o aumento da escolaridade , porque a pré-escola já atende a maioria das crianças. Não beneficia as famílias, porque seus filhos já tem direito assegurado à Educação Infantil, até a entrada do Ensino Fundamental, aos seis anos de idade. Não contribui com o Ensino Fundamental , que ainda não superou o desafio de assegurar insumos adequados para uma educação de qualidade para as crianças de seis anos com a mudança para o ensino de nove anos.
Por todo o exposto, questionamos a quais interesses servem o PL 6755/2010, visto que sua aprovação não contribuirá com a luta histórica pela Educação Infantil de qualidade e pelos esforços que, nacionalmente, verificam-se nos movimentos sociais para assegurar o direito de nossas crianças à infância protegida e à qualidade educacional.
Curitiba, 11 de maio de 2010.
Assinam o presente manifesto:
Setorial de Educação do PT PR;
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato);
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac);
Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc);
O Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública;
Bancada de Vereadores do PT:
Vereadora Professora Josete;
Vereador Pedro Paulo;
Vereador Jonny Stica.
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