André Gonçalves da Gazeta do Povo (via blog do Campana)
O deputado estadual Jocelito Canto (PTB) anunciou, pelo Twitter, que deixará a política. O motivo é a aprovação do projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de candidatos condenados por um colegiado de juízes.Veja o que escreveu Jocelito hoje pela manhã:Bom dia. Dia histórico na minha vida. Anuncio hoje o encerramento da minha carreira politica. Ficha limpa,rolos da alep,chega parei.Como politico acho que cometi erros, não sou corrupto,não fiquei rico na politica,mais acho que tenho que pagar por até o que eu não mereço.Cai o primeiro politico do ficha limpa. Eu, não sou corrupto mais respeito a desição da maioria. Não vou recorrer. acabou, vamos renovar.
Sem entrar no caso Jocelito – ele mesmo deixou claro o que pensa – a aprovação do Ficha Limpa é histórica. Além disso, o anúncio é prematuro, já que o texto ainda precisa passar pelo Senado e dificilmente vai valer para as eleições de outubro.A partir de agora, advogados virão com a balela de que o texto fere a Constituição porque ignora a presunção da inocência, ou seja, o cidadão só pode ser considerado culpado por uma sentença definitiva, sem direito a recurso.Pelo projeto, fica impedido de participar das eleições o candidato condenado por um grupo de magistrados. Ainda assim, ele tem o direito de se candidatar caso recorra a uma instância colegiada superior e consiga um efeito suspensivo.Se o recurso e o efeito forem aceitos, o julgamento definitivo terá prioridade de tramitação.Vale lembrar que não é a presunção de inocência que está em jogo. Com a aprovação do projeto, a ficha limpa torna-se uma prerogativa para candidatar-se, que já existe para o preenchimento da maioria das vagas no serviço público. Não quer dizer que o sujeito vai para a cadeia por antecipação.A proposta, no entanto, não redime o eleitor de fazer a lição de casa e avaliar bem o passado dos candidatos. Serão poucos os casos como o de Jocelito. A maioria consegue sim se safar da Justiça.
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