Mandato de Dr. Rosinha critica ONG Transparência Brasil por omitir resolução em levantamento sobre assiduidade

O coletivo do mandato do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) enviou na manhã desta quarta-feira (16/6), por e-mail, uma nota de esclarecimento ao jornalista Rogério Galindo, da “Gazeta do Povo”, que publicou em seu blog “Caixa Zero” uma postagem que cita o parlamentar petista.

“Três deputados federais do Paraná teriam ‘estourado’ o limite de faltas caso a Câmara fizesse controle tão rígido quanto o de uma escola. Segundo a Transparência Brasil, que fez o levantamento, ‘teriam reprovado por faltas’”, diz trecho da postagem, intitulada “Três deputados “estouram” em faltas“.  Matéria similar foi publicada pelo site de notícias “Jornale“, a quem também enviamos a resposta.

Abaixo, a íntegra da nota enviada pelo coletivo do mandato.

Caro jornalista Rogério Galindo,

A respeito de postagem publicada em seu blog nesta quarta-feira (16/6), o mandato do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) esclarece que:

1) O levantamento da ONG Transparência Brasil ignora a resolução 1/2007 do Congresso Nacional, que, em seu artigo 14, parágrafo segundo, estabelece o seguinte: “O registro da presença dos membros da Representação Brasileira nas reuniões no Parlamento do Mercosul terá efeito equivalente ao comparecimento às Sessões Deliberativas da respectiva Casa e do Congresso Nacional”.

2) Mais de 92% das “ausências” citadas pela ONG foram devidamente justificadas. E a quase totalidade delas, amparadas no texto de tal resolução, se dá pela simples impossibilidade de o deputado estar, ao mesmo tempo, em dois compromissos simultâneos, em Brasília e em Montevidéu –cidade que sedia o Parlamento do Mercosul (Parlasul). Essa omissão por parte da Transparência Brasil faz com que nosso mandato cogite inclusive a possibilidade de acionar a ONG na Justiça, para que deixe de praticá-la e passe a informar corretamente a sociedade e os veículos de imprensa.

3) Além de integrar o parlamento do bloco sul-americano, Dr. Rosinha é o único congressista brasileiro que acompanhou, desde o seu início, todo o processo de criação do novo órgão, que começou a funcionar efetivamente em maio de 2007, após a assinatura de protoloco por todos os países do Mercosul. Dr. Rosinha foi também o primeiro e único presidente brasileiro da instituição, relator de seu regimento interno, membro da Mesa Diretora, chefe de delegação de observadores eleitorais na Bolívia e autor, entre outras propostas, do projeto que trata da divisão proporcional entre as bancadas dos diversos países. Não são tarefas simples. Ao contrário. São tarefas fundamentais para a política externa brasileira e para a integração regional, por vezes inclusive mais desgastantes do que o próprio dia-a-dia do Congresso, em Brasília.

4) Nos últimos anos, Dr. Rosinha enfrentou ainda alguns problemas de saúde em sua família, inclusive de sua mãe, a quem precisou dedicar tempo integral durante internamento hospitalar que durou algumas semanas.

5) Por fim, registramos que a cobertura feita pela mídia acerca do comportamento de parlamentares é algo necessário e relevante. Mas essa cobertura não deve ser feita de forma descontextualizada, sem considerar justas motivações individuais ou compromissos institucionais como o do Brasil com o Mercosul. Nosso mandato defende um Legislativo atuante. E historicamente lutou pela transparência de todas as instâncias do poder público.

Respeitosamente,

Coletivo do mandato de Dr. Rosinha, médico pediatra, servidor público, deputado federal (PT-PR) e integrante do Parlamento do Mercosul (Parlasul)

PS – Seguem links com documentos e esclarecimentos adicionais.

• Íntegra da resolução 1/2007 do Congresso Nacional

• Limitações da mídia em sua cobertura do Congresso (artigo de Dr. Rosinha relacionado ao assunto)

• Prestando Contas (2007-2010) – publicação do mandato de Dr. Rosinha (em pdf)