no Portal A Máfia do Lixo
Inacreditável o que está acontecendo na área do lixo no município de Curitiba. Tudo aponta para o descumprimento de sentença da Justiça do Paraná, que por meio do Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, determinou que o Aterro Sanitário da Caximba, seja encerrado “final e definitivamente” no dia 1.º de novembro de 2010. Nessa segunda-feira (06/09) faltam exatamente 56 dias para o fechamento do popular “Lixão da Caximba”. Ou seja, o Aterro Sanitário da Caximba deve encerrar as suas operações de ingresso de resíduos em 56 dias. Mas os indícios de que o encerramento desse aterro sanitário possa não ocorrer na data prevista acontecem na velocidade da luz. Quanto mais próximo da data de fechamento dos portões desse empreendimento, de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba, novos fatos apontam para o “interesse público” de se manter o “Lixão da Caximba” ativo até meados de junho de 2011. Basta ler o que está escrito no Plano de Encerramento da Caximba para se identificar que a Prefeitura de Curitiba tem o “interesse público” de manter o aterro sanitário vivo até o meio do ano que vem.
Coitados dos moradores da Caximba, esses são os que convivem há mais de 20 anos com o fedor do lixão e com os urubus (são vetores que fazem os seus ninhos nas imediações e se alimentam do lixo que encontram a “céu aberto” no aterro sanitário da Prefeitura de Curitiba).
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por determinação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), cancelou a Portaria de n° 187/2009 emitida na gestão do ex-presidente Vitor Hugo Burko. Entendendo de que havia o caráter emergencial no destino final do lixo de Curitiba e Região Metropolitana, na oportunidade o IAP, por meio de seu presidente Burko, emitiu a portaria 187/2009, a qual previa que as empresas privadas que estavam instalando um aterro sanitário e que tivessem conquistado a Licença Ambiental Prévia (L.P.) e a Licença Ambiental de Instalação (L.I.), ambas fornecidas pelo próprio instituto estadual, poderiam operar os seus empreendimentos.
O IAP dispensava, via a portaria 187/2009, de que as empresas privadas conquistassem a Licença Ambiental de Operação (L.O.). Isso ocorreu em face do Paraná não possuir um único aterro sanitário que pudesse receber diariamente as 2.400 toneladas de lixo originadas na cidade de Curitiba e mais outros 18 municípios da região metropolitana. Ao cancelar a portaria 187/2009 o IAP publicou uma nova.
A nova Portaria do IAP de nº 123, de 02 de julho de 2010, em seu Item 1 reconhece “a impossibilidade de ampliação de utilização do Aterro Sanitário da Caximba em Curitiba”. Reconhece ainda o IAP, nessa nova portaria, “a necessidade de se dar a destinação final adequada aos resíduos sólidos urbanos gerados pela população da região metropolitana de Curitiba” (Item 2). E mais, o IAP declara na referida portaria de que “inexiste sistema de tratamento e destinação final devidamente licenciado e com capacidade de receber as 2.400 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana de Curitiba” (Item 3). Afirma o IAP finalmente que “a situação de emergência sanitária e ambiental é eminente, em função da impossibilidade de se realizar a coleta dos resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana de Curitiba tendo em vista a inexistência desse sistema” (Item 4/Portaria 123/2010).
Com tantas considerações do IAP, que reconhece essencialmente a emergência no lixo, já declarado na gestão do ex-presidente Vitor Hugo Burko, é inconcebível de que esse instituto estadual coloque, a 56 dias do fechamento do “Lixão da Caximba”, inúmeros obstáculos para que as empresas privadas iniciem as operações de seus empreendimentos. Mesmo com a emergência caracterizada, agora somente pode-se operar um aterro sanitário portando o empreendimento uma Licença Ambiental de Operação (L.O.). Isso ocorre a 56 dias do encerramento do Aterro Sanitário da Caximba, e pode se chegar em 1º. de novembro sem um local para enterrar as 2.400 toneladas diárias de lixo urbano. E se isso acontecer será creditada a responsabilidade ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Porque o IAP conhece profundamente os processos de licenciamentos ambientais que tramitam nesse instituto estadual e sabe que com as suas novas exigências contidas na Portaria 123/2010, pode na data de 1º. de novembro não ter um novo aterro sanitário, um empreendimento que resolva o destino final dos resíduos sólidos urbanos de Curitiba e Região Metropolitana, mesmo estando ciente o instituto de que “a situação de emergência sanitária e ambiental é eminente”.
Já a Prefeitura de Curitiba está certamente contente com a decisão do IAP contida na Portaria 123/2010. Logo ali adiante, no final do mês de outubro, a menos de três dias do encerramento da Caximba, e com a inexistência de um aterro sanitário com a Licença Ambiental de Operação (L.O.) em vigor, dias antes da data prevista para o encerramento do lixão, a Prefeitura de Curitiba recorre a Justiça do Paraná para ver o seu empreendimento operando até junho de 2011.
A tal “reconformação geométrica” que está sendo executada no Aterro Sanitário da Caximba teve declaração do Ministério Público do Estado do Paraná de que é na verdade uma ampliação da sua capacidade de recebimento de lixo. A Prefeitura pode proporcionar na emergência que a empresa operadora do empreendimento municipal continue a enterrar lixo na Caximba. Ou estou errado? Tudo isso favorece a empresa privada que opera o aterro sanitário da capital paranaense.
Basta lembrar também que recentemente a CAVO Serviços e Saneamento S/A obteve na Justiça do Paraná, junto ao 1o. Ofício Cível de Fazenda Rio Grande (PR), uma liminar que autoriza a obtenção de licença de instalação a empresa, independentemente da apresentação da declaração atualizada do Município paranaense de Mandirituba quanto ao uso e ocupação do solo e sua adequação para atividade pretendida, exigido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), até julgamento final da demanda (Processo No.: 2806/2010).
A empresa CAVO já protocolou no IAP na semana passada, um pedido de Licença Ambiental de Instalação (L.I.) para iniciar a construir o seu aterro sanitário na cidade paranaense de Mandirituba. Ou seja, continuar enterrando lixo na Caximba interessa a CAVO, em face dos inúmeros contratos milionários que mantém com o Município de Curitiba, e porque ganha tempo para concluir o seu empreendimento em Mandirituba, podendo passar a ser em junho de 2011 a recebedora das 2.400 toneladas diárias de lixo.
O que ainda não consegui entender é a preocupação do IAP com relação ao meio ambiente. Isso porque nas barbas do IAP a Caximba recebe lixo hospitalar e resíduos arbóreos e vegetais e nada vê de irregular no aterro sanitário. Foi preciso que as lideranças comunitárias da Caximba denunciassem no Ministério Público Estadual de que isso lá estava ocorrendo. Recentemente uma fiscalização do IBAMA no “Lixão da Caximba” encontrou lixo hospitalar e acabou autuando a Prefeitura de Curitiba em R$ 100 mil pela irregularidade. E mais, o “Lixão da Caximba” não possui uma Licença Ambiental de Operação (L.O.), a mesma que agora o IAP está exigindo de novos aterros sanitários, mesmo estando crítica a situação em Curitiba e a beira de um “caos no lixo” na capital e na região metropolitana. Mudaram as regras do jogo para enterrar lixo no Paraná, isso a 56 dias da data de fechamento do aterro sanitário da Caximba.
A entidade dos moradores do bairro onde está localizado o aterro sanitário, a Aliança Para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba vai promover uma coletiva de imprensa na próxima quinta-feira (09/09/2010), em sua sede própria, quando deverá se pronunciar sobre o fechamento do aterro sanitário da capital paranaense.
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