Nesta quarta-feira, 27-10, o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba aprovou a proposta da prefeitura de criar a "Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde" (FEAES) de Curitiba, que deve gerir o Hospital do Idoso Zilda Arns, a ser inaugurado. A proposta segue o modelo de Fundação Estatal de Direito Privado (FEDP) que, em nível nacional, tramita no Congresso sob o nome de PL 92/07 e foi rejeitado pelos delegados da Conferência Nacional de Saúde.
Agora o projeto de lei da FEAES irá para a Câmara Municipal. No Conselho Municipal, o projeto foi aprovado "a toque de caixa", em apenas uma sessão e com os documentos sendo enviados no dia da votação, dificultando o debate.
O Sinditest e a FASUBRA vem lutando contra este modelo de gestão, por entender que ele terceiriza a gestão pública e precariza as relações de trabalho. Em Curitiba, os trabalhadores contratados por esta Fundação terão que fazer concurso público mas serão contratados por vínculo CLT. Ou seja, terão deveres como servidores públicos mas não terão a estabilidade e outros direitos do servidor estatutário.
Além disso, a Fundação tem direito a elaborar mecanismo próprio de licitação, favorecendo o mal uso de dinheiro publico.
O Sinditest/PR participou da sessão do Conselho Municipal que debateu o tema e alertou que o fundamento da idéia de Fundação Estatal de Direito Privado. Segundo os defensores do projeto, é preciso ter "agilidade" na gestão pública, que não deveria depender de licitações e concursos demorados. Para o Sinditest/PR e outros sindicatos e movimentos sociais que estavam na sessão, o serviço público precisa de planejamento e financiamento adequado, para que as contratações e compras possam ser tratadas com antecedência, não ficando a mercê da urgência.
Na próxima quarta-feira, 03-11, haverá reunião na sede do SindSaúde/PR com as entidades que se contrapuseram ao projeto para articular uma luta que possa barrar esta idéia privatista e precarizante. Em defesa do SUS e dos trabalhadores da saúde, contra as Fundações Estatais de Direito Privado.
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