Tribunal de Justiça condena prefeito e ex-diretor por acúmulo de cargos

Kosmos Panayotis Nicolaou era médico das prefeituras de Pato Branco e Palmas e diretor do Departamento de Saúde de Palmas. Prefeito seria conivente com a situação 

GAZETA DO POVO

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu nota nesta terça-feira (5) informando que oTribunal de Justiça da Paraná condenou o atual prefeito de Palmas, Hilário Andraschko, e o ex-diretor de Saúde do município, Kosmos Panayotis Nicolaou, por ato de improbidade administrativa em razão de acumulação de cargos. A determinação atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Palmas, na região Sul do Paraná.

Nicolaou foi processado porque estaria exercendo três cargos. Além de diretor do Departamento de Saúde de Palmas, ele era médico das prefeituras de Pato Branco e Palmas e estava sendo remunerado por esses cargos, segundo o MP-PR. Já o prefeito foi processado por “estar conivente com essa irregularidade”. A decisão é da 4ª Câmara Cível do TJ-PR.

Em nota, os desembargadores sustentam que “há impossibilidade de acumulação de cargos públicos. Excepcionalmente, no caso do apelado Kosmos Nicolaou, por se tratar de profissional de saúde, revela-se possível a acumulação de dois cargos, com compatibilidade de horários, estando regular sua situação quando acumulava os cargos de médico em Palmas e Pato Branco”.

Os desembargadores condenam a acumulação de cargos públicos e ressaltam que a prática tem a expressa vedação constitucional. “Desta forma, inconteste a ilegalidade do ato administrativo que nomeou Kosmos Nicolaou ao terceiro cargo, de diretor do Departamento de Saúde, havendo ofensa aos princípios que regem a administração pública, como a moralidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, constatando-se seu enriquecimento ilícito ao receber, do Poder Público, vencimentos a este título”, diz a nota.

O ex-diretor foi condenado pelo TJ-PR a devolver os vencimentos que teria recebido no período que manteve os três cargos (janeiro a julho de 2001). Ele e o prefeito também devem pagar as custas do processo.

A Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o prefeito Hilário Andraschko já no início da noite desta terça-feira (5), mas ninguém foi encontrado na prefeitura.