O deputado federal Ricardo Barros (PP) apresentou um projeto de lei
para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Basicamente, prevê punições para o aluno que desrespeitar a "autoridade moral e intelectual" dos professores.
A mudança faz parte daquilo que Barros prometeu em sua campanha para o Senado. Lembram? Ele dizia mais ou menos assim: "Hoje, a criança bate no professor. Se o professor reage, vai parar na delegacia".
Agora, no fim de seu mandato, cumpre parte do que prometeu, tentando tornar mais rígido o ECA. O problema é que parece uma regra ruim.
Veja o texto proposto pelo deputado:
“É dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”.
"O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.”
O que significa isso? No limite, que se o professor falar uma bobagem e o aluno corrigir ele está "desrespeitando a autoridade intelectual" do professor? Quem discordar de algo pode ser punido? E, no limite, ser levado a uma autoridade judiciária?
Na verdade, parece uma solução falsa e simplista para problemas com raízes profundas. As escolas deveriam recorrer a métodos mais inteligentes na educação da criança antes de ameaçá-la com a lei.
Mas é mais fácil prometer rigidez e dizer que é preciso recuperar a autoridade moral dos mais velhos, nem que seja na base da força.
COMENTÁRIO: O Rogério Galindo já teceu considerações bastante pertinentes sobre mais esta bobagem (mais uma) do Ricardo Barros.
Apenas é interessante lembrar o quão deprimente foi ver o futuro ex-parlamentar embarcar na onda (de lama) reacionária e conservadora que permeou toda a última campanha eleitoral.
Está jogando para a torcida.
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