Deputado federal defende que o STF acabe com o benefício e determine a devolução dos valores pagos indevidamente
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) atacou nesta quinta-feira (20) a concessão de aposentadorias vitalícias a ex-governadores estaduais.
Apenas no Paraná, nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores recebem o benefício, de R$ 24,5 mil por mês. Em todo o país, ao menos 60 pessoas detêm privilégio similar.
“Esse privilégio é ilegal e imoral. Nem os ex-presidentes da República têm direito a isso”, lembrou Dr. Rosinha. “O Supremo Tribunal Federal precisa decretar o fim desse tipo de benefício e também cobrar a devolução dos recursos pagos indevidamente.”
Como a atual Constituição Federal não prevê o pagamento para ex-presidentes da República, todas as legislações estaduais relativas ao assunto não possuem amparo legal.
Uma emenda à Constituição anterior, promulgada em 1967, previa o pagamento de pensão vitalícia para ex-presidentes da República. O benefício foi extinto em 1988, quando entrou em vigor o atual texto constitucional.
O Estado do Paraná gasta, hoje, mais de R$ 300 mil por mês com tais pagamentos. Por ano, o valor supera R$ 4 milhões. “Detentores de cargos públicos devem se aposentar pelas mesmas regras a que são submetidos todos os trabalhadores”, defendeu Dr. Rosinha em sua conta no serviço de microblogs Twitter.
O deputado federal petista observa que os brasileiros têm de contribuir por pelo menos 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) para poder se aposentar, ou então completar a idade mínima, de 65 ou 60 anos, respectivamente.
Ainda através do Twitter, Dr. Rosinha criticou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que, além de receber a aposentaria como ex-governador, requereu ao governo do Paraná cinco anos de benefício retroativo, o que totalizaria mais de R$ 1,6 milhão. “Curioso notar que Alvaro Dias, sempre de plantão para a mídia, ainda não comentou sua milionária e retroativa aposentadoria”, disse Dr. Rosinha.
Os ex-governadores do Paraná que recebem aposentadoria são Paulo Pimentel (que exerceu o mandato entre 1966 e 1971); João Mansur (julho a agosto de 1973); Emílio Hoffmann Gomes (1973-75); Jayme Canet Júnior (1975-79); João Elísio Ferraz de Campos (maio de 1986 a março de 87); Alvaro Dias (1987-91); Roberto Requião (1991-94 e 2003-2010); Mário Pereira (abril de 1994 a dezembro de 1995); e Jaime Lerner (1995-2002).
Entre as quatro viúvas brindadas com a regalia está Arlete Richa, mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).
Outras informações à imprensa:
Fernando César de Oliveira, jornalista (reg. prof. 5651/PR)
(41) 9963.4996
Li com satisfação a notícia moralista de que o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) repudia as pensões de ex-governadores. E quem no Brasil não se indigna com tal imoralidade?
ResponderExcluirEsses falsos moralistas políticos, que se beneficiam do Erário, deveriam ser tratados com o rigor que a lei dispensa aos larápios. E ainda com o agravante, porque eles não escondem as suas artimanhas. Mas a coisa não é combatida no Brasil porque há muito interesse velado.
Sem querer atingir nomes deste ou daquele partido, vejamos, por exemplo, o petista gaúcho e ex-governador Olívio Dutra, hoje mamando do leite da imoralidade. Ele nunca moveu um dedo sequer para acabar com a safadeza das pensões no RS. E isso que o bigodudo se passava como pregador da moralidade política. Agora, o governador Tarso Genro vem - com a sua esperteza, visando preservar também uma fatia no bolo da imoralidade para depois de seu mandato -, apresentar ao Legislativo gaúcho uma alternativa de meia-sola, que reduz gastos, mas conserva o pagamento do benefício imoral. Trata-se, portanto, de uma proposta especiosa, que continua a manter privilégios.
Não é só no Paraná, de Álvaro Dias, Requião etc., que a safadeza ocorre, mas também em outros Estados. O Zeca do PT, em Mato Grosso, também mamava na teta estadual da imoralidade, e o STF considerou inconstitucional o seu benefício vitalício. Assim, há esperteza de ex-governadores em todos os partidos e em todos os lugares, que se locupletam com a imoralidade das pensões vitalícias, pagas por todos nós. O ex-governador petista acreano, hoje senador, Jorge Viana, também recebe a prebenda de ex-governador, na maior cara de pau, e acha tudo legal. O senador gaúcho Pedro Simon/PMDB, ex-governador, depois de vinte anos requereu o direito de receber a imoralidade da pensão. Com todo o respeito, fica difícil saber quem não é farinha do mesmo saco. Só querem tirar vantagem à custa de nossos impostos. Uns mais, outros menos.
Geralmente, o político não vê imoralidade nas vantagens obtidas com o mandato. Muitos brasileiros não sabem, mas os senadores e ex-senadores (e famílias) têm direito ao plano de saúde (gratuito) no Senado, sem jamais terem contribuído com nenhum real. Isso não afronta a igualdade dos direitos, bem como ao princípio constitucional da moralidade, impessoalidade? No entanto, nenhum dos 81 senadores jamais procurou corrigir essa imoralidade. Pois bem, ano passado, questionei os 81 senadores sobre a matéria, e somente um – Paulo Paim (PT-RS) - se manifestou, informando que tem plano de saúde privado. Os demais silenciaram.
Essa conduta censurável de tirar vantagem das coisas públicas parece estar enraizada no DNA do político brasileiro, e representa a herança maldita, imoral e patrimonialista deixado pela Coroa portuguesa no Brasil. Ainda não foi descoberta uma vacina contra a corrupção política brasileira.