A diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) está preocupada com os efeitos da retirada do auxílio moradia destinado aos médicos residentes, podendo gerar consequências comprometedoras na formação médica. A supressão foi instituída pela Medida Provisória 521, publicada no último dia do Governo Lula, 31 de dezembro.
"Esta MP mudou o texto da lei original e é motivo de grande preocupação da FENAM. Entendemos ser desejável que o médico residente tenha alojamento e permaneça no seu lugar de treinamento, até por inerência da própria formação. Acreditamos ser este um assunto merecedor de um detalhamento com muito mais rigor e talvez esta MP deva ser revista", alertou o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes.
A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) também quer que o texto seja revisado. De acordo com o presidente da entidade, Victor Lima, durante o grupo de trabalho instituído para decidir as reivindicações dos médicos residentes no período da greve, realizada em agosto do ano passado, nunca houve acordo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde em relação a essa alteração. Conforme suas declarações, apenas havia consenso em relação ao reajuste da bolsa e a ampliação da licença maternidade, pautas que foram contempladas na MP.
"O MEC colocou o artigo que retira a moradia da lei, contra a vontade e opinião dos residentes", destacou Lima, que também pediu o apoio das entidades médicas para pressionar o poder Legislativo a mudar a redação da MP. "O que a gente pretende fazer hoje é contar com o apoio de todas as entidades médicas, em especial da FENAM, por todo o Brasil, e fazer pressão parlamentar para que isso seja mudado", destacou.
O presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, já estendeu o apoio à entidade. "É obrigação da FENAM e das entidades médicas acolherem esse tipo de pleito, porque a preocupação com a formação sólida, adequada, técnica e consistente para o médico brasileiro passa por definições de preceitos e de regras muito claras, que quando são modificadas trazem desconforto, insegurança e podem contribuir para a piora dessa qualificação", destacou o presidente da FENAM.
O tema foi amplamente debatido durante a reunião da Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR), realizada nesta quarta-feira (12), no Ministério da Educação, em Brasília. O representante da FENAM, Jorge Eltz, também ressaltou que a entidade poderá dar encaminhamento ao Congresso com pedido para revisão e possível retirada do artigo que prevê a suspensão do auxilio moradia. "A discussão era que isso seria debatido em reunião interministerial. Vamos encaminhar para possível revisão no Congresso Nacional, admitindo modificação e mesmo a retirada da suspensão do auxilio moradia", assinalou Jorge Eltz.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, também entende que houve um equívoco na redação da Medida Provisória e acredita que o texto deve ser corrigido. "Acho que foi um equívoco. Os ganhos oferecidos ao residente em termos de uma bolsa atualizada, foram, de certa forma, subtraídos quando se perde o auxilio moradia, mas certamente isso vai, de maneira amadurecida, ser corrigido em um grupo de trabalho que já está formado", acredita Vital.
O MEC, por sua vez, alega que não poderia obrigar, por lei, que todas as instituições concedam o benefício. Mas, segundo o órgão, nada impede que as instituições que tenham essa política instituída continuem a oferecer o benefício.
Já um dos representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) junto à Comissão Nacional de Residência Médica, José Bonamigo, acredita que as regras de concessão do direito à moradia deveriam ser instituídas a partir da lei antiga, que garantia o direito aos médicos.
"A base de negociação é a lei que afirma que 100% dos médicos residentes têm direito à moradia, e, a partir daí, pode se negociar condições para isso, porque sabemos que o sistema está muito sobrecarregado em relação aos custos, mas mudar essa lei, passar uma régua dizendo que os residentes só têm direito à alimentação e ao alojamento durante os plantões para depois negociar, para mim isso é uma manobra política", finalizou Bonamigo.
Confira a matéria na rádio FENAM
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