O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, respondeu ao e-mail enviado no dia 21 pelo TeiaLivre (no pé do texto). Como prometido na coluna anterior, aqui está a resposta. Entendi as explicações de Júnior. Sua posição, não há como negar, está de acordo com a legislação em vigor. Se a lei permite a reeleição, por que não? Quase faz lembrar o debate falacioso de 2010 sobre a justeza da “alternância de poder” defendida por José Serra, que convenientemente não mencionou as duas décadas de domínio tucano em São Paulo. Como disse alguém, se “alternância de poder” é o melhor para a democracia, para que eleição? Por sinal, Júnior foi o primeiro presidente eleito da história do CNS.
Júnior também tem razão quando cita as críticas sistemáticas de alguns setores. Desde sua primeira eleição, em 2006 (igualmente não se pode negar), o CNS é pautado pela defesa dos princípios e das diretrizes do SUS, e Júnior vem criticando especialmente, em palestras por todo o país, o projeto das fundações estatais de direito privado -- menina dos olhos de gestores da saúde pública e instituições acadêmicas ligadas aos estudos do SUS. Gente boa, ressalte-se. Não há (muitos) bandidos nessa história, porque a grande maioria quer o melhor para o SUS. Mas que esse controvertido projeto divide os sanitaristas, lá isso divide.
A reunião de janeiro do CNS, quarta e quinta-feira desta semana, decidirá. Vamos acompanhar. Fiquem agora com a resposta de Júnior.
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Cara Marinilda. Tudo bem.
Na reunião de dezembro, quando estava marcado o processo eleitoral, a bancada do governo e dos prestadores de serviços [o Plenário do CNS é formado pelos representantes 1) de usuários do SUS, com 50% das vagas; 2) do governo, ou gestores, e prestadores de serviços da área da saúde, com 25% das vagas; e 3) dos profissionais de saúde, também com 25%] apresentou, na abertura dos trabalhos, uma questão de ordem. De acordo com o questionamento apresentado, havia um descompasso entre o Decreto que regulamenta o CNS [Decreto Presidencial nº 5.839, de 11 de julho de 2006] e o Regimento Internoque "regulamente a organização e o funcionamento do CNS".
No Decreto está determinado que o "mandato dos membros do CNS é de 3 anos”, podendo ser renovado por mais 3 (a pessoa física), sendo o seu presidente eleito na reunião em que os membros do CNS tomam posse, ou seja, de três em três anos.
O Regimento Interno, por sua vez, em desacordo com o decreto, estabelece que o mandato do presidente do CNS é de 1 (um) ano, podendo ser renovado de acordo com o que determina o decreto, ou seja, até dois períodos de três anos.
Ao mesmo tempo e diante da insistência de alguns conselheiros em realizar a eleição, os representantes dos gestores comunicaram que se houvesse a eleição sem que essa dúvida jurídica fosse dirimida, entrariam com uma ação jurídica visando a sua anulação.
No meu entendimento, o fato de se ter estabelecido (na minha compreensão, de maneira ilegal) que o mandato do presidente é de apenas um ano, criou uma situação de permanente disputa interna. No meu caso específico, como eu na verdade só me submetí a duas eleições, que foram exatamente como diz o decreto, na reunião de posse dos conselheiros, em 2006 e 2009, não houve até agora nenhuma ilegalidade na definição do presidente do CNS. Nos dois anos em que não houve posse de conselheiros, 2007 e 2008, eu fui reeleito por aclamação. Portanto, a nossa situação no CNS no que diz respeito ao decreto, instrumento jurídico maior e definidor da sua estruturação, organização e funcionamento, é absolutamente legal.
Mesmo sendo reeleito em duas oportunidades por aclamação, na verdade em todo esse período tem acontecido um permanente processo de mobilização e de disputa patrocinado por alguns conselheiros, que almejam ocupar a presidência do CNS. Em certa medida, e dependendo de como isso ocorra, é absolutamente natural e legítimo. Ao mesmo tempo, todo esse clima cria uma atmosfera desagradável de crítica ao que seria, na visão de alguns, uma inoportuna continuidade, autoritarismo, personalismo, falta de oportunidade para outros conselheiros e segmentos, e outros conceitos e argumentos menos votados.
Se o mandato do presidente fosse de três anos, permitida uma recondução, como manda o decreto, com certeza nada disso estaria acontecendo.
Com o fato da questão de ordem estabelecido, eu declarei que, independentemente da questão jurídica e de possível impedimento legal para a realização da eleição do presidente, eu, política e publicamente, fui eleito em 2009 para um mandato de um ano, e não tentaria sob qualquer hipótese me beneficiar do decreto. Se fosse necessário, então, eu renunciaria ao mandato de modo a garantir a realização da eleição, se essa fosse a vontade majoritária do Pleno.
Desde o primeiro momento faço parte de um grupo de conselheiros que entende que os mandatos do presidente e da mesa diretora do CNS devam ser de três anos. Ao mesmo tempo, defendemos também que esses mandatos devam ser periodicamente avaliados pelo Pleno, que deve decidir inclusive pela eleição ou não através de quórum qualificado, mesmo e se for o caso, antes de completar o mandato de três anos. Ou seja, a definição se ocorre ou não eleição é consequência de um processo político garantido legalmente, e não de uma disputa legalista, desqualificada e burocratizada.
Foi exatamente isso que propus na reunião de dezembro. Que em janeiro o pleno faça uma avaliação da gestão como um todo e em seguida decida se deve ou não acontecer eleição para presidente e mesa diretora. Isso foi aprovado, a avaliação está pautada para a próxima quarta- feira [26 de janeiro]. No meu entendimento e dado o clima de acirramento e de disputa, o Pleno deve votar pela realização de eleições, que acontecerão na reunião de fevereiro, independentemente da avaliação que será feita.
No final do ano passado foi aprovada uma moção de apoio a minha manutenção na presidencia do CNS por 1.400 conselheiros de saúde reunidos em Brasília. A mesma coisa foi feita por 23 representantes de estados brasileiros que compõem a Coordenação da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. A bancada de trabalhadores do CNS, com exceção do Cebes e da Abrasco, e vários usuários também defendem a minha manutenção, em função do trabalho que vem sendo realizado e da conjuntura que se desenha. Onde tenho ido pelo país afora, também tenho ouvido manifestações de apoio.
Tenho respondido a tudo isso afirmando que vou pensar e avaliar se realmente devo ou não me candidatar outra vez. Acho que o processo como um todo é muito ruim, rebaixado politicamente com discursos sem a menor fundamentação mais séria, como a necessidade de renovação, de rodízio, democratização, como se democracia significasse unica e exclusivamente a realização de eleições.
Ao mesmo tempo, até redigimos uma nota sobre todo esse processo para colocar na nossa página. Acredite, simplesmente não houve consenso sobre o texto e tivemos que abdicar da idéia.
A minha avaliação é de que o CNS tem cumprido um papel fundamental em defesa dos princípios do SUS, tem cumprido um papel de crítica e resistência a atores que efetivamente têm desconstruído o SUS durante esses anos e, mais importante ainda, tem apresentado propostas que real e efetivamente fazem o enfrentamento dos grandes interesses políticos e econômicos que têm desestruturado o sistema e que, se colocadas em prática, dariam um salto de qualidade a curto prazo.
As críticas que de forma reiterada, sistemática, deselegante e desqualificada temos recebido são, exatamente, desses atores, e estamos, como sempre estivemos, preparados para absorvê-las.
Um grande abraço.
Júnior
[23 de janeiro de 2011, 12h49]
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Novo e-mail de Júnior:
Marinilda,
A partir da sua provocação (boa provocação), resolvi escrever um texto sobre todo o processo do CNS, mais abrangente, e estou te enviando. Aproveito também para te enviar um outro texto que escrevi sobre o SUS e que estou divulgando.
Abraço.
Júnior
[23 de janeiro de 2011, 16h47]
Eis os textos:
1) A crise do Conselho Nacional de Saúde, por Francisco Júnior
2) Gestão do SUS: o que fazer?, por Francisco Júnior
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