Brasília - A diretoria do CONASS se reuniu na quarta-feira(19), com o secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Odorico Monteiro, com a equipe dirigente da SGEP e com a diretoria do Conasems para discutir questões relacionadas à implantação do Pacto pela Saúde e ao funcionamento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA).
Para a presidente do CONASS, Beatriz Dobashi, é importante manter essas agendas de debates. "Precisamos manter esse fórum de discussão para levarmos as questões que aqui debatemos para dentro da Comissão Intergestores Tripartite como diretrizes políticas e assim, resgatarmos essa Comissão como um espaço de construção dessas políticas que são importantes para o SUS".
O secretário da SGEP falou sobre a proposta de implantação de um Contrato de Ação Pública – CAP entre os gestores do SUS. Segundo ele é necessário trabalhar na construção de uma agenda com os parceiros (CONASS e Conasems) para defender esse processo de pactuação. Monteiro esclareceu que a ideia é que o contrato seja feito com os estados e que estes, por sua vez, façam com os municípios. "Nós queremos manter essa relação interfederativa, garantindo a autonomia dos Entes, mas precisamos também ter um arranjo que garanta a coordenação dessas relações, por isso nós estamos propondo a ideia de um Contrato de Ação Pública, onde a gente possa trabalhar com metas e compromissos. É nesse sentido que a gente quer pensar num desenho dessa pactuação", esclareceu.
Beatriz Dobashi ponderou que é preciso haver um mecanismo de gestão que coloque em prática esse contrato fazendo dele um instrumento efetivo de trabalho.
Para o secretário executivo do Conselho, Jurandi Frutuoso, é preciso resgatar a Comissão Corregedora Tripartite do SNA além de pautar na CIT, a aprovação do documento que o CONASS, Conasems e o Denasus estão elaborando com diretrizes para a auditoria no SUS.
Como encaminhamento final foi definido que na reunião da CIT em março, esse tema seja colocado em pauta.
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