As políticas sociais brasileiras

no Nassif Online 

Coluna Econômica

Na discussão das políticas públicas, avanço institucional importante ocorreu com a mudança de direção do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ocorreu uma politização no IPEA, é verdade. De um lado, é ruim, pois restringe a discussão, impõe um viés que algumas vezes forçou conclusões na direção previamente definida.

Mas, por outro lado, pela primeira em muitos anos colocou o inegável potencial do IPEA para levantar trabalhos contrapondo o pesado controle dos chamados cabeças-de-planilha nas discussões de política econômica.

Muitas vezes passa despercebido dos leitores os grandes embates ideológicos pelo controle da opinião pública. Não havia santo dia que não saísse um artigo dos chamados cabeças-de-planilha demonizando qualquer forma de gasto público – especialmente gastos sociais.

Certa feita o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou uma Pesquisas Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD) revelando que mais de 50% dos aposentados eram arrimo de família.

A conclusão mudava totalmente o foco da discussão sobre aposentadorias. Deixava de ser vista apenas da ótica do gasto inútil. Além do compromisso fundamental com a segurança do aposentado, percebeu-se que a melhoria do SM tinha impacto na solidez das famílias, na educação das crianças, na redução da criminalidade.

O trabalho não chegou a receber grande divulgação mas mudou totalmente o foco das discussões. Foi tão ameaçado para os discursos antissociais do mercado, que um economista conhecido, José Márcio Camargo, usou o nome do IPEA para um parceria com um pesquisador, visando provar a tese de que... uma melhoria no SM tornaria os dependentes acomodados. Ou seja, 20 ou 30 reais a mais por mês criaria filhinhos de papai nas famílias de menor renda, jovens que não se preocupariam mais em trabalhar nem estudar -- tese absolutamente ridícula, que obviamente não foi comprovada pelo trabalho.

Chama-se de externalidade positiva ou negativa a esse conjunto de fatores externos ao fato, mas cuja análise é fundamental para se ter uma visão completa de cada tema analisado. Essa visão sistêmica é um avanço nas análises, mas sempre ficava em segundo plano devido ao emburreciomento planejado da análise econômica.

Hoje, discute-se o aumento do salário mínimo.

O IPEA acaba de divulgar o trabalho "Gastos com a Política Social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda".

O trabalho lembra que os investimentos sociais foram fundamentais para a superação da crise econômica de 2008, devido aos seus efeitos positivos sobre o mercado interno.

O trabalho mapeia das políticas sociais, dividindo entre as de proteção social (previdência, saúde e assistência social), as de promoção social (trabalho e renda, educação, desenvolvimento agrário e cultura) e as chamadas políticas transversais (igualdade de gênero, racial, crianças e adolescentes, juventude e idosos).

Depois procede a um meticuloso levantamento da população atendida, mostrando a abrangência extraordinária de um processo de promoção que teve início com a histórica constituinte de 1988.

População atendida - 1

A Previdência Social e do servidor atende 27,4 milhões de pessoas, há os agentes comunitários (115,4 milhões de pessoas), as equipes de saúde da família (96,1 milhões de pessoas), equipes de saúde bucal (91,3 milhões) e 2,5 consultas médicas per capita ano. Na assistência social, o Bolsa Famílias atende 51 milhões de pessoas, e os benefícios de prestação continuada 1,6 milhão de deficientes e 1,5 milhão de idosos.

População atendida - 2

O seguro desemprego ampara 6,5 milhões de beneficiários. A educação infantil 4,2 milhões de alunos, a educação básica (ensino fundamental e médio) 37,6 milhões, a graduação 1,2 milhão e a distribuição de livros didáticos chega a 117,5 milhões de unidades/ano. O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) concedeu 1,7 milhão de contratos de financiamento e 8 mil projetos de reforma agrária.

O financiamento dos gastos

O trabalho constatou um crescimento contínuo dos gastos sociais a partir de 1993, com o efetivo início de implementação das políticas previstas pela nova Constituição – SUS, Loas, Previdência Rural. Em 2005 os gastos sociais correspondiam a 21,1% do PIB, puxado pela previdência social (7%), previdência do setor público (4,3%), educação (4,05%) e saúde (3,33%). Esses gastos ajudaram a segurar a economia na crise de 2008.

Peso nos gastos

Segundo o trabalho, "seu efeito sobre o PIB e a renda das famílias é maior do que o efeito do investimento, da exportação de commodities agrícolas ou do pagamento de juros – justamente porque o gasto social é feito, em sua grande maioria, em benefício dos estratos mais pobres e médios da distribuição de renda. (...) uma parte importante do gasto social permanece no país e fortalece o circuito de multiplicação de renda".