Curitiba: processo de licitação para limpeza pública é suspenso pelo TCE

Abertura de envelopes, programada para esta sexta, foi cancelada. Tribunal de Contas ainda não divulgou itens provocaram a suspensão do processo. Prefeitura diz que paralisação do processo não deve afetar a população

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A abertura dos envelopes da Licitação do Serviço de Limpeza Pública, solicitada pela Prefeitura de Curitiba e programada para esta sexta-feira (11), foi cancelada depois de determinação do Corregedor doTribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Nestor Baptista. A determinação é decorrente de pedido de abertura de representação formulado pela empresa Engema Construções e Serviços, uma das empresas concorrentes.

De acordo com a procuradora-geral de Curitiba, Claudine Camargo Bettes, a prefeitura vai encaminhar ao corregedor do TCE todo o processo licitatório, para que algumas questões levantadas pela Engema sejam esclarecidas. “Faremos a apresentação do procedimento licitatório, ao qual o corregedor ainda não teve acesso”, explica Claudine.

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A Engema alegou falta de audiência pública, falta de prazo legal para publicação de edital, índices de qualificação técnica e capacidade econômica e financeira que poderiam restringir a participação de algumas empresas, de acordo com a procuradora. Ela argumenta que a prefeitura preza pela qualidade do serviço que será prestado e por isso especifica alguns índices. “São serviços simples, mas não podemos correr o risco que este sistema de varrição de ruas e coleta não funcione”, afirma.

Ainda de acordo com ela, os envelopes recebidos pelas empresas interessadas, que seriam abertos nesta sexta, permanecem lacrados durante a suspensão cautelar do processo. Por meio de nota, a prefeitura de Curitiba afirma a população não será prejudicada em nenhum momento pela paralisação do processo.

A assessoria de imprensa do TCE confirma que a solicitação para suspensão temporária do processo foi realizada, mas ainda não sabe informar os detalhes sobre quais seriam os itens irregulares indicados pela empresa e acatados pelo órgão. O TCE aguarda os esclarecimentos da prefeitura para votar o mérito da representação e prosseguir o processo ou exigir a correção de itens.