A decisão foi por maioria e aconteceu na sessão dessa terça, 22 de março.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na sessão dessa terça-feira, 22 de março, arquivar a sindicância contra procuradores da República do Rio Grande do Sul acusados de divulgar informação protegida por sigilo e de abuso em entrevista coletiva. A decisão foi por maioria (10x2).
A Sindicância 831/2009-23 foi instaurada a partir de reclamação formulada por Yedda Crusius, ex-governadora do Rio Grande do Sul. Ela questionou a conduta dos procuradores da República que, em agosto de 2009, concederam entrevista coletiva para anunciar a propositura de ação de improbidade contra ela e outras oito pessoas, como desdobramento da Operação Rodin. Para a reclamante, a entrevista representou uma condenação antecipada dos investigados, sem possibilidade de defesa.
O relator do caso no CNMP, conselheiro Sandro Neis, votou pelo arquivamento da sindicância, por considerar que não houve falta funcional no caso. Segundo ele, as informações cobertas pelo sigilo (dados bancários e fiscais dos investigados, além do conteúdo das interceptações telefônicas) foram preservadas. O julgamento do processo foi interrompido por pedido de vista conjunta, depois de voto antecipado do conselheiro Bruno Dantas pela abertura de processo disciplinar contra os procuradores.
Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. A maioria dos conselheiros votou pelo arquivamento da sindicância, sendo que parte deles considerou que, apesar de haver indício de falta funcional, o caso está prescrito. Dois votos foram pela abertura de processo disciplinar contra os procuradores da República. Com a decisão, a sindicância será arquivada.
Secretaria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público (via Dra. Janice Ascari)
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