Reeleito para coordenar a Frente Parlamentar Mista da Saúde por mais dois anos, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) reafirmou nesta terça-feira que a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), é a principal prioridade do grupo. Ele destacou que a situação atual é preocupante, pois, na América Latina, o Brasil só ganha de El Salvador e Haiti em termos de aporte de recursos públicos para o setor. "De cada R$ 100 que se gasta em saúde, R$ 60 são da rede privada e R$ 40 dos hospitais públicos. Isso é vergonhoso e desumano. Precisamos, neste ano, de no mínimo R$ 6 bilhões para o Ministério da Saúde conseguir financiar os serviços existentes, que já são insuficientes”, disse.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. O projeto que regulamenta a medida (PLP 306/08) foi aprovada pelo Senado, mas a votação não foi completada na Câmara. Falta analisar destaque referente à adoção de uma contribuição social para a saúde, nos moldes da extinta CPMF.
A ideia, segundo Perondi, é votar esse destaque nos próximos 60 dias e resolver de vez a questão: "O Plenário vai decidir se quer ou não quer a contribuição. Eu, pessoalmente, sou contra. Existe recurso no Orçamento para o que o Brasil precisa. É só estabelecer a prioridade."
Outras prioridades
Única mulher eleita para a diretoria (vice-presidência) da frente, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aponta outras prioridades do colegiado: "Existe a necessidade de aprovar a lei de responsabilidade sanitária e desenvolver a produção de vacinas, insumos e fármacos com plantas nacionais, para que se possa baratear a produção e disponibilizar os artigos gratuitamente para toda a população".
Criada em 1993, a Frente Parlamentar Mista da Saúde conta atualmente com 250 deputados e 30 senadores. Na próxima terça-feira, será apresentado o plano estratégico para o biênio 2011-2013.
COMENTÁRIO: Deputada Jandira acertou na mosca. Regulamentar EC-29 e aprovar a CSS são medidas INDISSOLÚVEIS da Lei de Responsabilidade Sanitária. As três tem que andar juntas.
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