Da série "Faça o que eu digo, não faça o que faço": A 'representação' dos usuários no Conselho Nacional de Saúde

Acabou a crise do CNS, oba! 

por Marinilda Carvalho no Portal Teia Livre

Quem assistiu à reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 17 de março saiu convencido: oba, acabou a crise que abalava o colegiado desde o ano passado! Conselheiros perfeitamente pacificados – alguém mais radical diria até perfeitamente domesticados  – trataram do assunto favorito do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não por acaso o novo presidente doCNS: o combate à dengue.

Que eu visse – e não vi tudo, confesso –, não se discutiu o informe publicado no dia 16 no blog Saúde com Dilma assinado por 17 conselheiros representantes do segmento de usuários, no qual se analisava de forma rasa o “desprestígio” do conselho com o ex-ministro Temporão. Não resisti e comentei lá no mesmo dia: “Quer dizer que, em vez de culpar o ministro pelo desprestígio do CNS os trabalhadores culpavam os usuários e os usuários culpavam os trabalhadores? Se era assim, de fato o CNS estava inviável. O problema talvez esteja no fato de que os usuários não sejam realmente usuários, e os trabalhadores há muito não o sejam. Assim o CNSfica definitivamente inviável, viu?”

Estava apurando quem são de fato os representantes dos usuários no CNS – o signatário que encabeça a lista, por exemplo, é psicólogo concursado da Prefeitura Municipal de Olinda, aprovado em 2003, ou seja, é na realidade um trabalhador do SUS – quando, no dia 19, a leitora Aurea Pinto postou o seguinte comentário:

“Marinilda e demais leitores, a Lei 8.142/90 Art 1º §4 garante que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Aprendi em várias capacitações para conselheiros de saúde do estado e país que quem tem assento próprio não pode ocupar assento comum de usuário sob pena de quebra do equilíbrio entre as partes. Por uma questão de princípio ético não poderíamos ter entre os usuários pessoas que tenham ligação ou dependam dos outros três segmentos, pois existem vários conflitos de interesses entre os segmentos, de difícil conciliação e neutralidade.

Como então explicar a indicação de pessoas para representação dos usuários quando de fato são profissionais de saúde??? Alguém poderia explicar essa barbaridade tão bem aceita no maior colegiado da Participação Social no SUS de nosso País???

1. Titular: Edemilson Canale (Fisioterapeuta) Representante dos usuários???

Entidade: Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena

2. Titular: Jorge Alves de Almeida Venâncio (Médico) – Representante dos usuários???

Entidade: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil CGTB

3. Titular: Jurema Pinto Werneck (Médica) Representante dos usuários???

Entidade – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

4. Titular: Maria do Espírito Santo T dos Santos (Médica) Representante dos usuários??? Entidade: Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

5. Titular: Maria Thereza Almeida Antunes (Médica) Representante dos usuários???

Entidade: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

6. 2º Suplente: Alexandre Magno Lins Soares (Psicólogo) Representante dos usuários???

Entidade: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

7. Titular: Gyselle Saddi Tannous (Dentista) Representante dos usuários???

Entidade: Federação Nacional das Associações Pestalozzi

8. Titular: Ubiratan Cassano Santos (Médico) Representantes dos usuários???

Entidade: União Nacional dos Estudantes – UNE

9. 1º Suplente: Pedro Tourino de Siqueira (Médico) Representantes dos usuários???

Entidade: Associação Nacional de Pós-Graduandos

10. 2º Suplente: Gabriela Caresia W. Severo (Médica) Representantes dos usuários???

Entidade: União Nacional dos Estudantes – UNE

Para mim, essa composição atual do Conselho Nacional de Saúde é uma vergonha para o segmento dos usuários que de fato o são!!!”

Fiquei encantada com o cuidado da Aurea. Esse é um dos assuntos mais negligenciados no debate do Sistema Único de Saúde, embora tão importante quanto o subfinanciamento, a privatização crescente, a formação de profissionais para o SUS ou o abandono da Estratégia Saúde da Família. Conselhos de saúde com baixa representatividade é tudo de que precisa o privado para cada vez mais tomar conta do público.

Então, peço desculpas se insisto tanto em falar do CNS. O controle social é crucial no SUS, e sem ele, ou sem a participação real da sociedade, veremos em breve o naufrágio do nosso amado sistema público, universal e gratuito.


COMENTÁRIO: Vou colocar um pouco mais de pimenta e aumentar o tom de provocação. 
O CNS tem vícios desde sua origem. Foi criado por decreto na "gestão" Collor. Não era paritário, as entidades eram indicadas, enfim... Por muito menos o Conselho Estadual de Saúde do Paraná - CES-PR - chegou a ser extinto há uns anos atrás.
As questões formais foram corrigidas (ao menos em parte ao menos formalmente).
Persiste a questão mais delicada de todas: a natureza humana e o desprezo que esta "natureza" tem pela Ética... em especial quando a Ética envolve questões corporativas ou de interesse pessoal.
Há alguns anos atrás eu fazia parte do CRM-PR como Conselheiro. Os dirigentes do CRM perguntaram se eu poderia assumir a representação do CRM no CES-PR. Eu disse não. Sou servidor público funcionário do MS. Além do MS já ter cadeira cativa no CES, a minha função como auditor do SUS exige independência e autonomia. Não teria a menor condiçnao de representar o CRM de forma isenta.
Agora vejamos algumas das entidades que usualmente compõem o segmento de usuários: Pestalozzi, Associação Down, Pastorais da Criança, APAEs... Todas entidades que prestam algum tipo de serviço de saúde, remuneradas direta ou indiretamente pelo Poder Público. Geralmente representados por profissionais de saúde.
Usuários???
A questão está posta.