Entrevista: Padilha fala sobre PPPs, SUS e regulação

por Verena Souza no Saude Business Web

Ministro da Saúde expôs as pespectivas do setor de saúde no Brasil e as iniciativas de seu governo

Durante coletiva de imprensa em Seminário sobre as perspectivas do setor de saúde no Brasil, realizado nesta última quarta-feira (16), em São Paulo, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre a importância das Parcerias Públicos Privadas (PPPs), Sistema único de Saúde (SUS), regulamentações, relação entre público e privado, entre outros temas. Confira a entrevista: Quanto às políticas de prevenção à saúde, o que o governo tem feito? O Ministério tem R$ 60 milhões em edital aberto para municípios e estados apresentarem projetos. Nossa política de atenção primária busca estimular a promoção à saúde. Na estratégia da Saúde da família incorporamos, além de médicos e enfermeiros, fisioterapeutas, professores de educação física, terapeutas ocupacionais. Além disso, em abril, vamos lançar novas medidas de promoção à saúde. Faremos um acordo com a indústria de alimentos para a redução de sódio nos alimentos. Vamos lançar uma grande campanha para a promoção de alimentação e hábitos saudáveis. Há também o plano de redução de gorduras, mas ainda não tem um prazo fechado. ONU Este ano, vamos ter uma grande oportunidade no Brasil. Em setembro, a Assembleia Geral da ONU pela terceira vez vai incorporar o tema da Saúde nas discussões com os chefes de Estado. Na década de 80 foi a poliomielite, nos anos 90 foi a AIDS e, agora, é a vez das doenças crônicas não transmissíveis. Com essa mudança demográfica, tendo em vista o envelhecimento da população mundial, percebe-se que vai haver epidemias de doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, hipertensão e diabetes, em um futuro próximo.  O Brasil, dessa forma, está se antecipando a um risco real, saindo na frente para o enfretamento deste problema. O Ministério também tem um programa para construir academias de saúde, próximas às unidade básicas de saúde para estimular atividades físicas para a população. Com a ampliação do acesso. Quais as oportunidades que vão surgir? Investimentos em saúde e educação são os que mais retornam para o crescimento do PIB no País, segundo dados do Ipea. Investir em saúde é criar um novo mercado de usuários de equipamentos de saúde, insumos e medicamentos. Essa dimensão econômica da saúde no crescimento econômico do Brasil é fundamental. Além disso, investir em saúde é criar um ambiente para o desenvolvimento do País. Hoje, existem 31 mil equipes de saúde da família no Brasil, atendendo 100 milhões de pessoas com atenção básica. Estamos ampliando fortemente o acesso. As indústrias farmacêuticas e de equipamentos tem de perceber esse mercado que se amplia e os governos continuarem a fazer políticas para garantir a ampliação. O Ministério passa a usar o poder de compra como para a ampliação de quimioterápicos para neoplasias, por exemplo, e o introduz no mercado. Isso significa que a indústria, percebendo tal iniciativa, invista em políticas de redução de preços. Isso é um mercado novo que se abre para o setor. PPPs, Regulação e indústria Hoje, o Ministério da Saúde, Ciência e Tecnologia e o BNDES investem cerca de R$ 7 bilhões em um conjunto de Parcerias Público Privadas (PPPs) que envolvam a indústria farmacêutica, seja de empresas nacionais ou internacionais, para se associarem a laboratórios públicos para a produção de medicamentos no Brasil. O exemplo mais recente refere-se ao antiviral Tenofovir, que combate a AIDS. Em janeiro, assinamos uma PPP entre uma indústria farmacêutica internacional e um laboratório público de Minas Gerais, com financiamento do governo federal e BNDES. O conjunto de PPPs é uma grande oportunidade. Nós devemos ter nos próximos dois anos cerca de 19 a 20 produtos que vão perder suas patentes. Isso vai abrir espaço para a produção nacional, inclusive para genéricos. Além de ser oportunidade também para a inovação e incorporação tecnológica. Outro aspecto que gera oportunidades é questão da regulação - seja por meio das agências vinculadas ou pelo próprio Ministério. Isso tem um impacto positivo no estímulo à produção nacional e parcerias. Nós abrimos uma agenda com a indústria sobre pontos importantes no marco regulatório que precisamos avançar. Firmamos um contrato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de gestão, que prevê um rito mais rápido no processo de registro produtos, insumos, medicamentos e equipamentos. Não queremos que um medicamento para tuberculose demore o mesmo tempo que um cosmético. Existe um grupo de trabalho com a Anvisa para estudar melhores políticas de rastreabilidade de medicamentos brasileiros no Brasil. Qual a importância do SUS? É unânime a importância do SUS para todos os gestores de saúde. Precisamos aprimorar o processo de descentralização da gestão. Vamos construir com estados e municípios contratos mais sólidos que estabeleçam não só os repasses de recursos, mas também metas a serem cumpridas. Está em debate a ideia de uma lei de responsabilidade sanitária no País, onde a União, estados e municípios tenham metas a serem cumpridas e, dessa forma, os investimentos sejam direcionados de acordo com o cumprimento dessas metas. Quanto ao ressarcimento dos planos ao SUS. Tem alguma conversa? Em primeiro lugar precisamos qualificar as informações. Principal desafio do SUS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e das operadoras é fazer com que as informações dos usuários em comum sejam mais claras. Para isso, o DATASUS precisa ser aprimorado, principalmente com relação às internações hospitalares e procedimentos de alta complexidade - principais motivos para que um paciente de planos busque o atendimento no SUS. Cartão SUS x operadoras O processo de implantação do Cartão Nacional de Saúde vai envolver as operadoras de planos de saúde, para que elas distribuam também aos seus usuários. Quando houver uma solicitação de internação SUS ou procedimento de alta complexidade, o número do cartão deverá ser exigido. Além disso, precisamos cada vez mais estabelecer uma relação de complementaridade. O gestor municipal e estadual tem de perceber que, muitas vezes, existe uma demanda grande pelo SUS e uma oferta grande na saúde suplementar. Neste caso, é preciso uma ação de complementaridade entre eles. Saúde Não Tem Preço Padilha aproveitou a oportunidade da coletiva para divulgar o balanço do programa Saúde Não Tem Preço lançado no início do governo da presidente Dilma Rousseff. Depois de trintas dias, o programa, que atende 15 mil farmácias brasileiras, obteve aumento de 61% na distribuição gratuita de medicamentos contra hipertensão e 51% para diabéticos. Foram 1,920 milhão de pessoas beneficiadas pela iniciativa. Medicamentos para outras patologias, da rede de farmácias populares, também apresentaram avanços. Em relação aos medicamentos para asma, subsidiados em até 90% pelo governo, registraram aumento de 54% na distribuição. "O programa ampliou não só o acesso para os remédios contra hipertensão e diabetes, como também para outras patologias subsidiadas. Em Roraima, por exemplo, houve aumento do acesso em mais de 1000%", afirmou Padilha. Padilha deixou claro que o governo estuda a possibilidade de subsidiar outros medicamentos.