Maria José de Oliveira Evangelista[1] no Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania
Após quase 4 anos de discussão tripartite entre CONASS, CONASEMS e MS, finalmente foi aprovada na última CIT de 2010, as Diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde no SUS, e publicada em Portaria pelo Ministério da Saúde.
A Portaria de n. 4.279 de 30 de dezembro de 2010, trata das diretrizes para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas Regiões de Saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS,) com vistas a assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços de saúde que necessita, com efetividade e eficiência.
São 7 as Diretrizes propostas, conforme descritas abaixo:
1. Fortalecer a APS para realizar a coordenação do cuidado e ordenar a organização da rede de atenção.
2. Fortalecer o papel dos Colegiados de Gestores Regional – CGR, no processo de governança da RAS.
3. Fortalecer a integração das ações de âmbito coletivo da vigilância em saúde com as da assistência (âmbito individual e clínico), gerenciando o conhecimento necessário à implantação e acompanhamento da RAS e o gerenciamento de risco e de agravos à saúde.
4. Fortalecer a política de gestão do trabalho e da educação na saúde na RAS.
5. Implementar o Sistema de Planejamento da RAS.
6. Desenvolver os Sistemas Logísticos e de Apoio da RAS.
7. Financiamento do Sistema na perspectiva da RAS.
Para cada diretriz, a portaria prevê algumas estratégias consideradas necessárias para implantação da Rede.
Um dos grandes desafios dessa empreitada, senão o maior, é o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, tornando-a capaz de coordenar o cuidado e ser o centro de comunicação. O desafio central, do qual derivam muitos outros, é o da valorização política e social do espaço da APS junto aos gestores, academia, profissionais, mídia e a própria população. Como exemplo, destaca-se a dificuldade de captação de médicos nas residências de medicina de família, o entendimento da APS como “postinho de saúde” e da agregação de valor por parte da população, que não reconhece esse espaço como crucial para apoiá-los no emaranhado de serviços e tecnologias disponíveis no sistema de saúde.
O momento é favorável, pois estamos iniciando novas gestões na esfera federal e estadual. Possuímos um exército de equipes de saúde da família, com milhares de Agentes Comunitários de Saúde espalhados em todo país e um contingente de cerca de trinta e quatro mil equipes.
Todas as esferas explicitam a tomada de consciência de que não chegaremos a plenitude de um Sistema de Saúde realmente para todos, se não tivermos uma APS de qualidade, resolutiva, e com amplo acesso. E mais ainda, não teremos um Sistema pleno, se não mudarmos drasticamente o modelo de atenção vigente e hegemônico, que privilegia as condições agudas.
Nos países com sistemas de saúde universais, como os da Europa, Canadá e a Nova Zelândia, o tema APS está na agenda política dos governos, em contra
ponto com a fragmentação dos sistemas de saúde, a superespecialização e o uso abusivo de tecnologias médicas, muitas vezes causando iatrogenias. Nos Estados Unidos, por exemplo, trabalhos publicados apontam uma redução de 6 a 12 meses na expectativa de vida da população, por iatrogenia médica, sendo essa a terceira causa de morte naquele país.
É evidente que a concretização dessa proposta, já exitosa nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ocorrerá através de um processo contínuo, com coerência com o Pacto pela Saúde, como diretriz institucional tripartite, e as políticas vigentes.
[1] Enfermeira Sanitarista, Especialista em Gestão em Saúde Coletiva, Mestra em Ciências da Saúde e Gerente do Núcleo da APS do CONASS
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