Luis Nassif - Coluna Econômica - 08/04/2011
Uma das grandes discussões de políticas públicas é sobre a os sistemas de controle do Estado brasileiro. Até que ponto será possível simplificar sem perder a eficácia? Até que ponto será factível trocar o modelo atual por outro que permita o controle por resultados em vez do controle por processos?
A repórter Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo, procurou as respostas junto a Carlos Sampaio, Secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do TCU (Tribunal de Contas da União).
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A administração pública federal tem um sistema de controles interno e outro externo. O interno é constituído pela CGU (Controladoria-Geral da União), responsável pela defesa do patrimônio público e por contribuir com a transparência da gestão. O externo é exercido pelo TCU e Congresso Nacional.
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Para Sampaio, um dos nós da questão está na peça orçamentária.
Não existem incentivos à economia de recursos. Se num ano, uma instituição pública utiliza menos do que recebe, terá que devolver o valor aos cofres públicos.
Além disso, o contingenciamento de recursos [o pagamento do Orçamento Geral da União em parcelas] prejudica o planejamento. O valor programado é liberado aos poucos, sem garantias de que a quantia aprovada para o determinado ano será entregue no prazo de um ano.
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O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) resolveu parcialmente o problema abrindo uma conta para cada obra.
Mas o segredo para a boa fiscalização está no planejamento da obra. Depois na avaliação retroalimentando o planejamento. Algo que caminhou com o PAC e, no governo FHC, com o programa Brasil em Ação.
Segundo ele, o Ministério de Desenvolvimento Social é modelar, por ter criado um sistema com 70 pessoas fazendo avaliações permanentes. O mesmo ocorre com os Ministérios da Educação e da Saúde.
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Sampaio nega que o modelo norte-americano seja mais eficaz
Nos Estados Unidos existe o Inspector General, ou IG. Vários ministérios têm o seu IG, órgãos de auditoria interna, equivalentes ao que se tinha aqui antes da unificação dos CISET [Secretaria de Controle Interno] dos ministérios, que culminou na criação do CGU.
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Na parte externa existe o GAO (Governament Accountability Office). É uma controladoria vinculada ao Congresso , equivalente ao Tribunal de Contas da União.
Segundo Sampaio, as coisas por lã não são muito melhores. A diferença, segundo ele, é que nos EUA o Congresso exerce firmemente a função de controle.
Em 1990, conta ele, o Brasil já tinha o SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira) enquanto nos EUA conviviam 5 ou 6 sistemas contábeis diferentes nas administrações públicas. Ninguém se entendia
Hoje o Brasil é presidente do Subcomitê de Auditoria de Desempenho da Intosai [Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores], organização de todos os tribunais de contas e controladorias do mundo
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Mas a grande praga da gestão pública é a Lei 8.666, das licitações. Este é o principal nó no caminho de um sistema moderno de fiscalização.
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