Realização de Consulta Pública para comentários ao primeiro relatório do Brasil sobre a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.
1. A partir do dia 8 de abril, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência submete a consulta pública o 1° Relatório Nacional da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das suas obrigações com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A consulta terá duração de 60 dias e se concluirá em 7 de junho de 2011.
2. Nesse período, as contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, deverão ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8° andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200 - Brasília - DF
Fax: (Oxx61) 2025-9747
Correio eletrônico: corde@sdh.gov.br
3. É de grande importância a participação da sociedade civil ,em particular das pessoas com deficiência e das organizações representativas de seus interesses, no processo de construção do relatório. A consulta pública que se inicia tem por finalidade garantir que esse processo seja totalmente acessível, atendendo aos requisitos estabelecidos ONU.
Mensagem do CONADE - Consulta Pública
Relatório geral da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2008-2010
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