Linhas de atuação são definidas por entidades e movimentos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) está apresentando uma proposta de trabalho à sociedade. As diretrizes de atuação foram discutidas e aprovadas por representantes de organizações, instituições e movimentos que participaram da primeira reunião pública da Comissão, realizada na Assembleia Legislativa, na terça-feira, 5 de abril.
Uma das atribuições da Comissão é ecoar as denúncias de violações dos Direitos Humanos, Civis, Políticos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais que forem cometidos em nosso Estado e se somar às lutas dos movimentos e instituições de Direitos Humanos em nível nacional. "Uma das prerrogativas desta comissão é criar canais para tratar das denúncias de violação e da promoção dos Direitos Humanos, encaminhá-las às instituições, que têm prerrogativa e responsabilidade de reparação quando possível, e propor medidas e políticas públicas aos governos", define o documento.
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