Veneri organiza audiência pública para discutir projeto da Defensoria

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), convida para audiência pública no próximo dia 6 de maio para discutir a nova proposta de organização da Defensoria Pública, apresentada pelo governo do Paraná. Promovida pela Comissão e o Movimento Pró-Defensoria Pública, a audiência terá a participação do Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão. A audiência começa às 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Veneri destacou que a apresentação da nova proposta de regulamentação da instituição é apenas parte de um processo de construção coletiva de um direito no Paraná. "Estamos nessa luta há muitos anos. Ela não começou agora e nem termina aqui. Precisamos consolidar a Defensoria Pública no nosso estado", afirmou Veneri, lembrando que há 22 anos o Paraná deve à sua população mais pobre o direito de acesso gratuito à Justiça.

Para o deputado, o projeto não é de um governo, mas de toda a sociedade, que deve continuar mobilizada pela não apenas pela aprovação de uma proposta que contemple o acesso do cidadão à Justiça."A caminhada não se inicia nem termina aqui. É apenas uma parte dela", comentou.

A versão do projeto apresentada nesta quarta-feira, 27, à Assembleia Legislativa, prevê a abertura de 333 vagas de defensores públicos, que serão selecionados por concurso público. Na primeira etapa, o governo informa que serão contratados 207 defensores e que o concurso público deve ser realizado até o final deste ano. O quadro de 333 defensores estaria completo ao final de quatro anos, prevê o cronograma do governo. O quadro administrativo seria formado por 426 servidores.