Verba do SUS só será repassada a quem divulgar dados sobre atendimentos
BRASÍLIA. Estados e municípios terão que tornar públicas e atualizar periodicamente todas as informações sobre o atendimento de saúde, para manter o recebimento de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova regulamentação extingue o atual sistema dos relatórios de gestão, cujo conteúdo não é analisado, segundo detectou grupo de trabalho do Ministério Público Federal que analisou esses relatórios nos últimos dois anos.
Essas medidas integram a reformulação do sistema de repasses de verbas federais a estados e municípios que o Ministério da Saúde deve anunciar em breve. A fragilidade na fiscalização do dinheiro foi revelada pelo GLOBO semana passada.
O novo sistema de acompanhamento ainda não tem nome, mas deve começar a ser debatido com estados e municípios nos próximos dias. A ideia tem o aval da presidente Dilma Rousseff, e o governo pode editar um decreto para pôr em prática as mudanças. Segundo o ministro Alexandre Padilha, os indicadores de qualidade de acesso, promessa assumida no discurso de posse, também serão públicos.
"O plano estadual de Saúde só será aceito se estiver de acordo com o plano nacional. No contrato que estamos propondo, você terá que informar o relatório de gestão, com um sistema público de informação. (O público) poderá saber o que foi pactuado entre União, estados e municípios", disse Padilha.
Ao GLOBO, Padilha disse ainda que a União deverá financiar parte da estruturação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) por estados e municípios. O SNA é um dos dispositivos legais de controle que existem no papel, mas não entraram completamente em vigor. Outra novidade será a padronização de instrumentos entre as fiscalizações do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) e da Controladoria Geral da União (CGU).
"O ponto de partida é esse. Tenho conhecimento do conjunto de desafios para aprimorar os mecanismos de controle, tanto do Ministério quanto do SUS. Meu papel não é ficar olhando para trás, é aprimorar os mecanismos de controle", afirmou.
Fonte: O Globo/BR
O PAÍS
BRASÍLIA. Estados e municípios terão que tornar públicas e atualizar periodicamente todas as informações sobre o atendimento de saúde, para manter o recebimento de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova regulamentação extingue o atual sistema dos relatórios de gestão, cujo conteúdo não é analisado, segundo detectou grupo de trabalho do Ministério Público Federal que analisou esses relatórios nos últimos dois anos.
Essas medidas integram a reformulação do sistema de repasses de verbas federais a estados e municípios que o Ministério da Saúde deve anunciar em breve. A fragilidade na fiscalização do dinheiro foi revelada pelo GLOBO semana passada.
O novo sistema de acompanhamento ainda não tem nome, mas deve começar a ser debatido com estados e municípios nos próximos dias. A ideia tem o aval da presidente Dilma Rousseff, e o governo pode editar um decreto para pôr em prática as mudanças. Segundo o ministro Alexandre Padilha, os indicadores de qualidade de acesso, promessa assumida no discurso de posse, também serão públicos.
"O plano estadual de Saúde só será aceito se estiver de acordo com o plano nacional. No contrato que estamos propondo, você terá que informar o relatório de gestão, com um sistema público de informação. (O público) poderá saber o que foi pactuado entre União, estados e municípios", disse Padilha.
Ao GLOBO, Padilha disse ainda que a União deverá financiar parte da estruturação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) por estados e municípios. O SNA é um dos dispositivos legais de controle que existem no papel, mas não entraram completamente em vigor. Outra novidade será a padronização de instrumentos entre as fiscalizações do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) e da Controladoria Geral da União (CGU).
"O ponto de partida é esse. Tenho conhecimento do conjunto de desafios para aprimorar os mecanismos de controle, tanto do Ministério quanto do SUS. Meu papel não é ficar olhando para trás, é aprimorar os mecanismos de controle", afirmou.
Fonte: O Globo/BR
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