EC 29 na pauta da marcha dos prefeitos

no site do CONASEMS

A Regulamentação da Emenda Constitucional 29 é a principal pauta de reinvidicação dos cerca de quatro mil prefeitos que participaram da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 10 a 12 de maio, em Brasília. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho de Secretários de Saúde (Conass), e a Frente de Defesa da Saúde. A EC 29, como é conhecida, estabelece a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.

O objetivo da Marcha é trazer à tona as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros, em especial no que se refere ao financiamento na área da saúde. Hoje, explica o presidente do Conasems Antônio Carlos Nardi, os municípios brasileiros se encontram em uma sobrecarga expressiva dos gastos, muito além dos 15% estipulado pela Lei, por isso é necessário que a emenda seja aprovada e colocada em prática.

A abertura terá a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, que vai apresentar os projetos do seu governo em relação aos compromissos assumidos em campanha. E um desses foi sobre a regulamentação do financiamento da Saúde pública.

Em seu pronunciamento de posse, Dilma Rousseff reafirmou o compromisso de lutar pela regulamentação da EC 29, considerando os princípios da universalização, equidade e de melhoria na qualidade da Saúde. Na época, a presidenta reconheceu a necessidade concluir a definição do custeio deste importante setor. "É fundamental a participação dos Estados porque hoje muitos deles incluem nos gastos de Saúde o que não é Saúde. E mais: não gastam os 12% legais", declarou.

Para Nardi, é importante aproveitar este momento político, com uma presidenta que está defendendo de fato a área da saúde, de um ministro articulado e preparado, de um parlamento realmente interessado e motivado a atuar na luta pelo Sistema Único de Saúde, para finalmente regulamentarmos a EC 29.

Além da EC 29, a Marcha também vai debater Royalties do Petróleo, regulamentação da Saúde e programas do governo federal executados pelos Municípios, como, Bolsa Família.