MP pede que Richa seja excluído de ação de caixa 2

Ministério Público Eleitoral alega que Beto não poderia ser punido porque não é mais prefeito. Luciano Ducci, porém, ainda é investigado

ROGERIO WALDRIGUES GALINDO

O Ministério Público Eleitoral (MP) recomendou que o governador Beto Richa (PSDB) tenha seu nome excluído do processo que investiga o uso de caixa 2 na campanha para a prefeitura de Curitiba em 2008, quando ele se reelegeu. Os advogados de Richa afirmaram que não fazia mais sentido ele continuar na ação, já que a única penalidade possível seria a perda de mandato de prefeito. Como Richa já renunciou no ano passado, para disputar a eleição para o governo do estado, não haveria punição possível caso eventualmente se comprove o caixa 2 na campanha.

O parecer do Ministério Públi­­­co, assinado pela promotora Mar­­gareth Mary Pansolin Ferreira, foi encaminhado para a juíza eleitoral Fabiana Silveira Karam na última sexta-feira, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A juíza ainda não se pronunciou sobre o parecer do MP.

Marcelo Elias/ Gazeta do Povo

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Ducci: atual prefeito pode ser punido porque era vice na chapa de 2008

A ação foi iniciada a pedido de cinco partidos de oposição a Richa e está na Justiça desde 2009. Caso a juíza decida acatar a recomendação da promotora, a ação segue tendo como acusado o atual prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), que era vice na chapa de Richa e assumiu o posto em abril de 2010, com a renúncia de Beto. Caso seja considerado culpado, Ducci pode ter o mandato cassado.

As acusações são referentes a gastos da campanha de Richa e Ducci realizados pelo Comitê Leal­­­dade. Essas despesas não foram registradas nas contas oficiais de campanha apresentadas à Justiça Eleitoral, o que caracterizaria caixa 2. O Comitê Lealdade era formado por dissidentes do PRTB, que decidiram abandonar a campanha do então candidato Fabio Camargo (PTB) para apoiar Richa.

Os advogados de PMDB, PDT, PSC, PCdoB e PT entraram com a ação na Justiça depois que um ví­­deo veio a público mostrando o chefe do comitê, Alexandre Gardo­­­linski, entregando dinheiro aos dissidentes do PRTB, que haviam desistido de concorrer a uma vaga na Câmara para poder participar da campanha de Richa. Os partidos de oposição alegam que o PSDB cometeu crime eleitoral ao não prestar contas dos gastos efetuados pelo comitê.

A defesa de Richa e Ducci alega que a ação não deve prosperar porque teria sido iniciada fora do prazo exigido pela lei. O processo foi iniciado em junho de 2009, mas, segundo a defesa, a legislação brasileira dá prazo de no máximo 180 dias para que haja denúncias de uso de caixa 2. Como a eleição ocorreu em outubro, o prazo teria se encerrado em abril.

A contestação sobre o prazo, porém, ainda não foi aceita pela Justiça. O PSDB perdeu no TSE o re­­­curso que tentava impedir a continuidade do processo. O assunto foi julgado em abril, mas o partido ainda esperar reverter a situação.

COMENTÁRIO: Argumento do MPE é risível. Baby Richa foi o principal beneficiário do esquema fraudulento. Pode e deve ser condenado. Não perde o mandato, mas fica inelegível.

Errou a procuradora.  

O argumento não é meu, quem coloca isso é a Carla Karpstein. Ela entende do riscado.