O professor Paulo Sergio Pinheiro, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), disse há pouco que a aprovação no Brasil de lei que proíbe os castigos físicos em crianças será sinal de consolidação da democracia.
Pinheiro, que participa do Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes, ressaltou que a aprovação de lei com esse teor na América Latina é especialmente importante, porque vários países enfrentaram o autoritarismo por muitas décadas, e as crianças continuam a ser tratadas de forma autoritária. “O grande teste para a democracia é como o Estado democrático trata seus grupos mais vulneráveis”, afirmou.
O professor informou que a corte da OEA decidiu que a violência contra a criança é uma violação e um desrespeito aos direitos humanos. Conforme o professor, a Comissão Interamericana fez relatório dizendo que é dever dos Estados proibirem essa violência, e que os Estados devem preparar leis visando esta proibição. Ele defendeu o projeto elaborado pelo Poder Executivo brasileiro. “Muitas emendas ao projeto podem desfigurar a proposta, que já é muita boa”, opinou.
Segundo ele, na América Latina, 50% dos adultos defendem castigos corporais para crianças. Na região, apenas Costa Rica, Venezuela e Uruguai têm leis que proíbem os castigos corporais em crianças. Para o professor, a criança não pode ter nível de proteção menor do que o adulto e até do que animais.
Conscientização
A membro do Parlamento Sueco Ulrika Carlsson defendeu que as políticas de proteção à infância estejam no centro das políticas públicas estatais. Segundo ela, a aprovação da lei contra castigos físicos é um passo essencial, mas não é o suficiente. “A educação e a conscientização dos profissionais que lidam com crianças são importantes”, destacou.
O professor Staffan Janson, da Universidade de Karlstad, na Suécia, afirmou que hoje no país, em alguns anos, não é registrado nenhum caso de violência contra a criança que leve à morte. Para ele, isso é resultado tanto da legislação que proíbe castigos físicos, que tem 30 anos, quanto do trabalho de conscientização feito pelo governo.
“A alternativa para os pais que querem educar as crianças sem castigos é conversar com elas; e é isso que temos ensinado aos pais suecos”, disse. “Está provado que crianças que não apanham são menos violentas, fazem menos bullying e tem menos sintomas psicossomáticos, além de respeitarem mais seus pais”, complementou.
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