O Plenário rejeitou dois destaques do PSDB à Medida Provisória 520/10. O primeiro deles pretendia excluir do texto a autorização para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) criar subsidiárias regionais para o desenvolvimento de suas atividades.
O outro destaque rejeitado pretendia aprovar emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para especificar que a função da Ebserh seria apoiar a administração das unidades hospitalares na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) para MP e analisam agora os destaques apresentados ao texto.
No momento, os deputados debatem destaque do DEM que pretende incluir no texto emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) para determinar que a cessão de servidores à Ebserh será sem ônus para a universidade.
MPReportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
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